ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 13-11-2006.

 


Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maristela Maffei, Nereu D'Avila e Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Sofia Cavedon, Valdir Caetano e Zé Valdir. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido de Providência nº 1930/06 (Processo nº 5298/06) e o Pedido de Informação nº 250/06 (Processo nº 5297/06); pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Pedido de Providência nº 1931/06 (Processo nº 5299/06) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 211/06 (Processo nº 4927/06); pelo Vereador Elói Guimarães, o Pedido de Providência nº 1932/06 (Processo nº 5305/06) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 218/06 (Processo nº 5131/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, a Indicação nº 053/06 (Processo nº 5296/06) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 224/06 (Processo nº 5261/06); pela Vereadora Margarete Moraes, o Projeto de Lei do Legislativo nº 219/06 (Processo nº 4879/06); pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos 1933 e 1934/06 (Processos nos 5306 e 5307/06, respectivamente) e o Pedido de Informação nº 249/06 (Processo nº 5287/06); pelo Vereador Raul Carrion, o Pedido de Providência nº 1935/06 (Processo nº 5317/06). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10979042, 10979074 e 10979039/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, em face da inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta e Octogésima Quinta Sessões Ordinárias e da Décima Segunda Sessão Extraordinária. Também, os Vereadores Carlos Comassetto e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca da leitura, pelo Senhor Secretário, do Pedido de Providência nº 1935/06, durante o pregão das proposições encaminhadas à Mesa. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Maria Helena Pilla do Valle, Presidenta da Associação Beneficente Internacional Women’s Club Porto Alegre, que historiou a fundação e o crescimento do Women’s Club no mundo e em Porto Alegre, salientando que essa entidade busca promover a integração entre seus membros e o auxílio a comunidades carentes. Nesse sentido, prestou informações acerca do Projeto “Despertar para a cidadania”, desenvolvido na Vila Pinto e no Bairro Restinga, frisando que crianças dessas localidades recebem reforço escolar e acesso à informática, assim como noções de cidadania. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Claudio Sebenelo, Nereu D'Avila, João Antonio Dib e José Ismael Heinen e as Vereadoras Margarete Moraes, Clênia Maranhão e Maristela Maffei manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Beto Moesch, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Marcelo Allet, Arquiteto da Secretaria Municipal do Planejamento, Ivo Nesralla, Diretor da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, e da Senhora Rosane Zottis Almeida, Secretária Municipal do Planejamento em exercício, concedendo a palavra a Suas Senhorias, que discorreram acerca dos planos de construção do Teatro da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – OSPA – em área do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, analisando os motivos e as conseqüências da instalação desse prédio nesse local. Sobre o assunto, discutiram problemas ocorridos em projetos anteriores de instalação da OSPA e sublinharam a contribuição cultural dessa instituição para a comunidade porto-alegrense. Na ocasião, foi realizada apresentação de audiovisual relativo aos planos de construção do Teatro da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Também, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança, hoje, em substituição à Vereadora Manuela d'Ávila, em Licença para Tratamento de Interesses Particulares, aprovada na Nonagésima Segunda Sessão Ordinária, o Suplente Zé Valdir, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Márcio Bins Ely, Sofia Cavedon, Haroldo de Souza, Carlos Todeschini, Maristela Maffei, João Antonio Dib, Clênia Maranhão, Raul Carrion e José Ismael Heinen, que se manifestaram sobre os planos de construção do Teatro da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre em área do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Na oportunidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Beto Moesch e Ivo Nesralla e à Senhora Rosane Zottis Almeida, que agradeceram as manifestações e responderam questionamentos formulados pelos Senhores Vereadores. Ainda, o Vereador Ervino Besson manifestou-se acerca dos planos de construção do Teatro da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Às dezessete horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Claudio Sebenelo, discordando do artigo “Conta enganosa”, de autoria do Senhor Osmar Terra, Secretário Estadual da Saúde, publicado hoje no Jornal Zero Hora, defendeu o aumento do número de leitos hospitalares em hospitais públicos no Brasil. Nesse contexto, manifestou-se favoravelmente ao fortalecimento de programas preventivos de medicina familiar, considerando essa a melhor forma de diminuir a superlotação de hospitais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib criticou a forma como foi organizado o comparecimento de Secretários Municipais ocorrido hoje neste Legislativo, mencionando o artigo 139 do Regimento, que versa sobre esse procedimento. Ainda, teceu comentários acerca da destinação da área adjacente a este Palácio, onde se pretende construir o Teatro da OSPA, tecendo considerações sobre a legislação que define os espaços destinados a parques e praças na Cidade. O Vereador Carlos Todeschini referiu-se ao “Relatório de Desenvolvimento Humano 2006”, elaborado pela Organização das Nações Unidas, comentando os elogios contidos nesse documento ao sistema de distribuição de água em Porto Alegre. Nesse sentido, analisou indicadores da eficiência do Departamento Municipal de Água e Esgotos, destacando o subsídio a residências que consomem baixo volume mensal de água e enfatizando a abrangência do sistema de abastecimento porto-alegrense. Após, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do registro de presenças para a verificação de quórum da presente Sessão, solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza. Às dezessete horas e trinta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart e Luiz Braz e pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Solicito ao Sr. 1º Secretário, Ver. Haroldo de Souza, que proceda à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Haroldo de Souza): Lê as proposições, destacando a do Ver. Raul Carrion, que solicita conserto de cano de esgoto pluvial rompido dentro da residência do Sr. Pedro Fanfa, na Rua Ernesto Neugebauer, nº 2470.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, em nome das Lideranças do nosso Partido e da Frente Popular, eu queria fazer um esclarecimento com relação à estranheza que o nosso Secretário expressou aqui sobre um Pedido de Providências para o conserto de uma rede pluvial numa área privada. Quero dizer que as redes são gravadas como coletoras de fundos e que passam por dentro das propriedades, e quando aí rompem, é responsabilidade do Executivo Municipal fazer as correções. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Comassetto.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, como eu destaquei, de forma estranha aquele Pedido de Providências, é porque a redação está totalmente errada e, de vez em quando, é bom acertar na redação. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Vereador.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

 

A Sra. Maria Helena Pilla do Valle, representando a Associação Beneficente Internacional Women’s Club Porto Alegre, está com a palavra, para tratar do assunto relativo ao trabalho educacional realizado pela Instituição nas Vilas Pinto e Restinga, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. MARIA HELENA PILLA DO VALLE: Exmo Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que assistem a esta Sessão. (Lê.): “É com muito prazer que eu estou nesta Tribuna Popular, na Casa do Povo de Porto Alegre, como Presidenta da Associação Beneficente Internacional Women’s Club de Porto Alegre. Na sua origem, um movimento para defender os direitos da mulher, evoluiu, hoje, para uma organização atualizada ao momento histórico, dedicada ao desenvolvimento pessoal, cultural e humano das associadas, e agindo como elemento atuante na comunidade.

É uma Associação apolítica, aconfessional e sem fins lucrativos.

O movimento surgiu em 1890, quando uma jornalista americana, Jane Croly, que escrevia para o Washington Post, por ser mulher, foi proibida de assistir a uma palestra de Charles Dickens, na cidade de Nova York .

Após esse episódio, ela fundou um clube de gênero, só para mulheres. Alguns anos mais tarde, reuniram-se numa convenção todos os Women’s Club já existentes, quando foi oficialmente criada uma só associação, a General Federation of Women’s Club.

É um movimento internacional de mulheres, existindo em mais de 47 países. São mais de 200.000 voluntárias, todas filiadas ao General Federation, com sede em Washington D.C.

No Brasil, o primeiro clube foi fundado no Rio de Janeiro, no dia 07 de setembro de 1929, por duas mulheres: Jerônima Mesquita, também fundadora do movimento das Bandeirantes do Brasil, e Bertha Lutz, advogada e zoologista, também pioneira na luta pelo direito do voto feminino, em 1930.

Hoje, são 22 Women’s Club no Brasil, filiados à Confederação Nacional e esta filiada à General Federation, congregando ao redor de 1.500 mulheres em todo o País.

Desde 1986, esses clubes reúnem-se uma vez ao ano para discutir e analisar diferentes assuntos, tomando decisões, trocando experiências e passando conhecimentos aos novos clubes.

Neste ano de 2006, nós, aqui de Porto Alegre, realizamos o XXI Encontro Nacional, reunindo pela primeira vez aqui no Rio Grande do Sul, cerca de 200 mulheres de diversos Estados do Brasil, em nossa Serra Gaúcha, na cidade de Canela.

Em Porto Alegre, o Clube foi fundado em 1964. Atualmente formado por um grupo de mulheres brasileiras de diversos Estados, e estrangeiras de diversos países, reúnem-se no intuito de uma melhor integração, formando uma rede de amizades e atuando simultaneamente com projetos filantrópicos para as comunidades carentes. Em 1998, recebemos o Certificado de Utilidade Pública Estadual. Temos, também, o Atestado de Registro do Conselho Nacional de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Esse trabalho, no início, era feito com distribuição de alimentos; a partir de 1991, é um Projeto que chamamos “Despertar para a cidadania”, pois além do reforço escolar, as crianças recebem noções de cidadania, honestidade, civilidade, responsabilidade, etc. Este Projeto consiste no Clube da Criança e no Clube de Informática.

O Clube da Criança, iniciado em 1991, trabalha com reforço escolar para criança da 1ª à 8ª série. Além das aulas, dadas por professoras contratadas, as crianças têm oficinas de arte, inglês, dança e recreação, dadas por voluntários. Temos também uma psicóloga voluntária, que dá assistência psicológica para as crianças e seus familiares. Tudo com a orientação geral de uma psicopedagoga voluntária.

Não poderia deixar de mencionar o trabalho de nossa assistente social, que mensalmente faz reuniões com os pais ou responsáveis, ajudando-os a identificar possíveis problemas de comportamento, drogas, evasão escolar, etc. Também são feitas palestras, falando dos deveres dos pais, seus direitos, aconselhando-os em que for necessário.

O nosso outro projeto, o Clube de Informática, foi iniciado em 1996 e trabalha com aulas de computação para crianças a partir da 5ª série. Desenvolvemos nossos próprios polígrafos e métodos de ensino, preparando monitores prontos a multiplicarem o nosso trabalho. Ao terminarem a 8ª série, eles estão mais aptos para entrarem no mercado de trabalho. São quase 100 crianças atendidas nas Escolas Mariano Beck e Antão de Farias, na Vila Bom Jesus e Vila Pinto. Neste ano, abrimos o Curso de Informática para os alunos da Escola José do Patrocínio, no bairro Restinga. Tudo isso, graças às anuidades das nossas associadas, cujo valor vai integralmente para os projetos acima descritos, pois não contamos com nenhuma ajuda financeira oficial de órgãos públicos. Por isso, nossa preocupação, também, com a nossa associada, a quem devemos todo o nosso apoio e a quem procuramos retribuir, ajudando-as no seu desenvolvimento como pessoas atuantes no seu meio familiar, profissional e comunitário. Por isso, nós temos programadas atividades mensais de lazer, cultura e cursos de aperfeiçoamento. Temos um grupo de estudos coordenado pela Professora Eny Toschi, nossa associada, que fala de temas contemporâneos, entre outros, ética, moral, democracia, qualidade de vida. Esse grupo objetiva realizar uma séria análise aprofundada das realidades das instituições de Porto Alegre, a partir de pesquisas sobre as interações sociais na família, escola, empresa e comunidade. Com diversidade de programação, visamos a mantê-las ativas e interessadas no Clube, bem como atrair novas associadas para, assim, levarmos adiante o nosso projeto.

Hoje, nós todos somos chamados a exercer um trabalho voluntário. Estamos fazendo a nossa parte, pois nosso objetivo principal está voltado para as crianças em situação de vulnerabilidade social. O futuro do Brasil depende de todos nós. É preciso dar oportunidade para aqueles jovens que têm vontade de melhorar suas vidas.

O trabalho da Associação tem por finalidade não deixar as crianças na rua, mas incentivá-las a continuar a estudar, dar ferramentas de trabalho, como o conhecimento em informática e inglês para, assim, aumentar as possibilidades de emprego, formando-os independentes de programas assistenciais de governo e capacitando-os, por valor próprio, a melhorarem suas vidas e de suas famílias.

Esta é a nossa proposta. Precisamos cuidar das nossas crianças, de nossos adolescentes, pois eles serão o futuro do nosso País”. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Convidamos a Srª Maria Helena Pilla do Valle para fazer parte da Mesa.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Maria Helena, primeiro, nós queremos registrar a alegria da sua presença. E, segundo, dizer que talvez um dos maiores motivos de preocupação é exatamente essa área, especialmente a da pré-escola e início da escola, em que nós temos a formação industrializada de novos marginais em Porto Alegre. O trabalho da Associação Internacional Women’s Club de Porto Alegre é, indiscutivelmente, apontar o norte de que nós precisamos para começarmos a falar em Segurança através da Educação. Enquanto nós não entendermos que o processo educacional tem como base quase todas as especialidades e quase todas as outras atividades humanas, nós não poderemos nem planejar um dos maiores calcanhares-de-aquiles de todas as Administrações Federal, Estadual e Municipal, que é a questão da Segurança.

Nós temos, hoje, na cidade de Porto Alegre, quase uma ausência, um número muito pequeno e insuficiente de creches; um número fantástico de crianças necessitando dessas creches, e um muro imenso entre a creche e as crianças, que é, indiscutivelmente, a incompetência do Estado. É isso que V. Exª veio aqui dizer como é que se faz. Nós confessamos aqui, muitas vezes, a nossa falência na promoção, não só do processo educacional, mas como da Educação. Muito obrigado pela sua presença.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Srª Maria Helena Pilla do Valle, nós nos sentimos muito felizes aqui na Câmara, hoje, com a sua presença, e queremos, em nome da Bancada do PDT, dizer a V. Sª que nós, do PDT, temos como princípio básico e fundamental do nosso Partido a Educação. Isso foi consubstanciando sempre nos Governos, tanto no do Rio como no do Rio Grande do Sul, inclusive agora, ultimamente, com as escolas de tempo integral. Portanto, qualquer obra no sentido educacional a nós é muito grata.

Nós queremos parabenizar o trabalho do Women’s Club de Porto Alegre, associado ao Women’s Club do Brasil e Internacional, principalmente porque, pela sua manifestação, verificamos que ele é feito justamente nas áreas sociais mais sensíveis - na Restinga, na Vila Bom Jesus, na Vila Pinto. Mariano Beck, que, aliás, é um nome citado por V. Sa., foi um dos próceres do antigo PTB, hoje PDT.

Neste País subdesenvolvido ou em desenvolvimento, mas a miséria é a mesma, necessitamos ainda muito de ONGs como esta, a Women’s Club, em que um grupo de mulheres de boa vontade aufere fundos e os repassam integralmente para os setores mais necessitados da nossa sociedade. Então o trabalho é eloqüente por diversos ângulos, mas, principalmente, pela abrangência no setor social mais carente e pelo objetivo, que é a Educação, porque pela Educação tudo o que for feito ainda é pouco num País que ainda tem, infelizmente, um percentual incrível de analfabetos. Analfabetos! Parece mentira, mas é verdade!

O Rio Grande do Sul tem se distinguido nessa mercê de Governos que se preocupam com a Educação - e aí sou obrigado a dizer que o PDT sempre se preocupou - e também na própria iniciativa privada, com ONGs como essa, presidida por V. Sa. em Porto Alegre. Portanto, por todos os motivos é importante a obra por V. Sa. presidida em Porto Alegre. E mais, eu tenho quase certeza de que a maioria dos Vereadores conheceu recentemente, como eu, que fiquei sabendo há poucos dias, há pouco mais de um mês, da existência dessa ONG, agora publicizada aqui na tribuna da Câmara.

Portanto, leve à sua diretoria, às suas associadas, a todos aqueles que, de uma maneira ou de outra, contribuem com esse grande mutirão em prol da melhor educação para as nossas crianças que são, realmente, motivo de todos os elogios. E é o que nós fazemos neste momento com a ilustre presença de V. Sa. em nosso meio. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, caríssima Maria Helena Pilla do Valle, Presidente do Women’s Club de Porto Alegre, nós, em nome do Partido Progressista, saudamos a sua presença neste plenário, e essa presença vem para dizer que falta solidariedade no mundo; uma coisa que o mundo precisa urgentemente é de solidariedade, porque se cada um dos cidadãos se preocupasse um pouquinho só com o seu semelhante, tenho certeza de que nós teríamos um mundo muito melhor. Tenho absoluta convicção de que com o trabalho de pessoas que, desinteressadamente, buscam soluções, muito menos crianças estariam nas nossas ruas e muito mais crianças estariam nas nossas escolas, sendo educadas e sendo úteis no dia de amanhã. Tudo o que nós precisamos é solidariedade, e por essa solidariedade demonstrada por essas pessoas que compõem o seu clube é que nós ainda temos esperança no amanhã, porque sem solidariedade nós não chegaremos num mundo melhor, de forma nenhuma.

Há alguns com muito e outros com muito pouco, mas é possível cuidar desses que têm muito pouco, porque eles não são tantos, mas tudo depende de cada um de nós, do nosso coração. Saúde e PAZ! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Maria Helena Pilla do Valle, quero, inicialmente, em nome do Partido da Frente Liberal, cumprimentar esse Clube maravilhoso. Como já foi falado pelos colegas, um Estado tão grande para arrecadar imposto é tão pequeno para abrigar as mazelas da nossa população. Isso faz com que pessoas, grupos, entidades, como a de V. Sa., tenham de arregaçar as mangas, mostrar o que é solidariedade e amparar essas crianças necessitadas.

Parabéns pela escolha - a gente faz tantas doações - da doação às crianças em vulnerabilidade social. Quero parabenizar justamente por isso, dando uma educação condizente para elas; uma iniciação que seja em coisas simples da vida. E, principalmente, o que me deixou muito satisfeito, está inserido no projeto, nos cursos de V. Sas: a ética, a moral e a democracia. Com essas três coisas juntas, com certeza, poderemos fazer o País que todos nós almejamos. Parabéns, que Deus abençoe a todos vocês. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Margarete Moraes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Eu quero falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da nossa Líder, Verª Sofia Cavedon; do Ver. Adeli Sell, de todos os Vereadores aqui presentes, e parabenizar a Sra. Maria Helena Pilla do Valle e todas essas mulheres voluntárias pelo trabalho realizado, e por ter vindo, também, a esta Casa divulgar esse trabalho tão importante para as nossas crianças carentes. Queria salientar nesse trabalho a contribuição para amenizar a pena daqueles que sofrem, que, às vezes, não têm nem identidade, não sabem de onde vieram, quem são, para onde vão, às vezes despojados de passado, presente, sem nenhuma chance de futuro. São crianças e adolescentes que a partir desse trabalho têm uma chance, têm uma esperança de presente, de futuro. Nós temos certeza que educação, cultura, arte, lazer, esporte, são elementos fundamentais também, e uma rede de proteção que tanto o poder público quanto o setor privado têm responsabilidades, e vocês estão fazendo a sua parte. Portanto, parabéns mais uma vez.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em nome da minha Bancada, o PPS, queria saudar a presença da Sra. Maria Helena, dizer que é um prazer recebê-la nesta Casa, porque nós temos conhecimento do trabalho que vocês desenvolvem e temos um enorme reconhecimento por ele.

Nós sabemos que numa sociedade como a nossa, com uma dívida social tão grande e com tantas necessidades que se colocam no cotidiano das pessoas, uma entidade que procura, exatamente nessa área, dedicar a sua missão, ela cumpre um papel, muitas vezes, que é uma própria lacuna deixada pelo Estado. E nós sabemos que o trabalho das mulheres tem sempre o ingrediente da solidariedade, do crescimento, da responsabilidade social, e da enorme afetividade, que são ingredientes importantes para o sucesso dos empreendimentos da área social, da área da Saúde e da área da Educação. Eu queria dizer que é um prazer muito grande receber você aqui, na condição de presidente, suas companheiras de trabalho que estão te acompanhando, e que para nós, Vereadoras e Vereadoras, que estamos tão imbuídos no trabalho cotidiano do Parlamento, a presença de uma entidade com a sua nos faz mais perto da sociedade. Muito obrigada por terem vindo.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente; Srª Maria Helena Pilla do Valle, presidente da entidade aqui representada pela senhora, eu quero dizer que, de fato, o seu é um trabalho que tem mérito, porque como eu coordeno a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, com vários Vereadores desta Casa, nós sabemos o quanto é difícil ver a fome estampada... e não só a fome de comida, mas de amor, de carinho, de afeto, e a necessidade de as crianças terem quem olhe por elas. Como dizia a Verª Margarete Moraes, o Estado teria que cumprir melhor o seu papel. Mas ainda bem que existem pessoas que compreendem que têm que, além do papel em sua casa, em seu profissionalismo, desenvolver esse trabalho com essas crianças e adolescentes empobrecidos que são fruto desta mesma sociedade, e que, com certeza, têm com essas crianças aprendido muito, porque, quando há investimento, tanto estrutural como de carinho, de afeto, nos descobrimos que elas têm capacidade intelectual e de poder depois devolver o amor, em vez de outras coisas que nos deixam tão entristecidos.

Então, parabéns, obrigada por terem vindo, e, dentro do possível, contem sempre conosco. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): É uma honra para nós receber na nossa Tribuna Popular a Srª Maria Helena Pilla do Valle, que é Presidente do Women’s Club Porto Alegre. Naquilo que concerne ao trabalho desta Casa, com certeza absoluta, a senhora sempre terá o respaldo que procura aqui para que esse trabalho possa fluir da melhor forma possível. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h45min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 14h54min): Estão reabertos os trabalhos. Hoje temos o comparecimento do Sr. Marcelo Allet, arquiteto da Secretaria do Planejamento, e, dentro de alguns minutos, do Sr. Beto Moesch, Secretário Municipal do Meio Ambiente, para que aprofundemos a discussão do Projeto que passa pelas Comissões, vindo do Executivo, para a localização do Teatro da OSPA, para que, assim que possível, possamos votar, esgotadas as discussões e o conhecimento a respeito do Projeto.

Convido a Secretária Rosane Zottis Almeida para fazer parte da Mesa; também o Sr. Marcelo Allet, arquiteto da Secretaria do Planejamento, e o nosso muito querido e respeitável Doutor, Professor Ivo Nesralla, Diretor da OSPA - Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.

Informo aos Srs. Vereadores que a apresentação será feita, por 15 minutos, pela Secretária Rosane, e, assim que o Ver. Beto Moesch chegar, 15 minutos para o Vereador-Secretário; portanto são 30 minutos de apresentação.

A seguir, abro as inscrições aos dez primeiros Vereadores, que terão o tempo de cinco minutos para fazer os seus inquéritos.

Em seguida, ouvidas as perguntas feitas pelos nossos Secretários, teremos mais 30 minutos de conclusão.

Há informações de que o Ver. Beto Moesch já se encontra na Casa e está a caminho deste plenário.

 A Srª Rosane Zottis Almeida está com a palavra.

 

A SRA. ROSANE ZOTTIS ALMEIDA: Boa-tarde, senhores, é com satisfação que, na condição de Secretária do Planejamento, em exercício, compareço a esta Casa, no sentido de prestar esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei de autoria do Executivo, que define área para localização do Teatro da OSPA.

O Teatro da OSPA é um equipamento cultural que muito honra a nossa Cidade. Sensibilizado com as dificuldades enfrentadas para encontrar uma área para relocalização da Orquestra Sinfônica, o Prefeito José Fogaça demandou à Secretaria do Planejamento um estudo que definisse alternativas locacionais para a instalação dessa atividade. Imediatamente nos reunimos e nos deparamos com a seguinte questão: que local da Cidade teria maior potencialidade de receber o Teatro da OSPA?

Dentro da Secretaria do Planejamento, há um grupo técnico coordenado pelo arquiteto Marcelo Allet, que me acompanha, e esse grupo técnico tem como atribuição a elaboração de um plano de intervenções básicas que definam possibilidades de ocupações na orla do Guaíba, ocupações que qualifiquem a orla. Dentre essas intervenções, existe a possibilidade de localização de edificações de inegável valor arquitetônico. Como um exemplo, podemos citar o próprio Museu Iberê Camargo, que está em fase de conclusão.

Nesse sentido, o nosso raciocínio foi de que a localização do Teatro da OSPA no eixo da orla viria a somar à qualificação da paisagem daquele local, na medida em que teríamos um prédio igualmente qualificado arquitetonicamente. Então, nos voltamos para o grupo, dentro da SPM, e o grupo foi ampliado com a Secretaria da Fazenda e com a Secretaria do Meio Ambiente. Partimos da premissa básica de que o eixo da orla seria o local mais adequado para virmos a encontrar esse espaço tão almejado para o nosso Teatro.

E, a partir de então, estabeleceu-se esse estudo que o meu colega Marcelo está trazendo para os senhores olharem, verificarem todas essas alternativas que tínhamos, e por que motivo escolhemos esse local.

Passo, então, de imediato, a palavra ao meu colega Marcelo, que vai fazer essa breve apresentação, e, desde já, nos colocamos à disposição de todos para esclarecimentos. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. MARCELO ALLET: Bem, boa-tarde a todos. Eu vou passar imediatamente à apresentação em si. Eu só queria fazer uma ressalva: o trabalho é por demais extenso para o tempo habitual desta Casa e, por essa razão, ele foi sintetizado.

São oito alternativas de localização que foram exaustivamente avaliadas a partir dos critérios que nós estabelecemos, e, como é uma coisa muito extensa, ficamos à disposição para melhores esclarecimentos a respeito dos estudos, enfim. É isso. Obrigado. Vou passar à apresentação.

 

(Faz-se a apresentação do datashow.)

 

O SR. MARCELO ALLET: A capa nos dá uma idéia do conteúdo; procurou-se levar em consideração, principalmente, a importância arquitetônica que assume uma intervenção desse porte para Porto Alegre, que não tem, não dispõe de prédios tão significativos, principalmente na área da orla, e se procurou ver e explorar a qualificação que um prédio desses poderia nos agregar.

Aqui as Secretarias consultadas para a elaboração do trabalho, com os devidos créditos: a Secretaria Municipal da Cultura, a da Fazenda e a EPTC.

Os critérios contemplados para a nossa localização começaram num âmbito mais geral, procurando avaliar a Cidade como um todo. O primeiro deles foi a acessibilidade regional, metropolitana e local, ou seja, um equipamento dessa natureza requer esse tipo de acessibilidade, para que não só a Cidade ou o bairro, mas toda a Região Metropolitana, e até o Estado, possam acessá-lo com facilidade.

O eslaide procura mostrar também, pensando no futuro da Cidade e na qualificação futura da nossa orla, as possibilidades de, como é feito em outras cidades também, se acessar a orla e os equipamentos da orla por via aquática. Microacessibilidade, ou acessibilidade local, indicaram a região da orla como a mais indicada.

Também é a oportunidade que um equipamento desse tipo nos oferece para a singularização da Cidade dentro de um cenário nacional e até internacional. É conhecida a capacidade da Arquitetura de provocar ícones e, com isso, singularizar a Cidade nesses cenários. Então essa possibilidade que um equipamento desse porte oferece também foi explorada. Os exemplos mostram os ícones nas nossas Cidades, inclusive de Porto Alegre. Dá para se dizer que o Laçador, a Ponte e também o Centro Administrativo do Estado cumprem um pouco essa função, e poderíamos ter com a OSPA mais um.

Também como critério geral foi explorada a possibilidade de que esse prédio pudesse agregar potencial de atratividade turística à nossa Cidade, e em especial à orla, que é uma região que se presta para isso. Então, o exemplo visual que nós achamos mais adequado - que é uma situação geográfica semelhante a Porto Alegre, guardadas as proporções de nível de desenvolvimento e riqueza econômica, evidentemente -, capaz de ser conseguido, é a Ópera Sidney, na Austrália.

Os critérios contemplados pela localização no território da orla em si: sabe-se que a Cidade consolidada está nessa região, portanto, dentro da orla temos essa parcela de orla como a parcela mais indicada para que seja democrático o acesso e a própria qualificação da área. Então essa foi a região, e, dentro dessa região, como a Secretária Rosane já colocou, existe o nosso grupo da orla, que se ocupa dos estudos de qualificação urbanística geral, principalmente desse recorte territorial, e cuja função é o resgate do rio para o nosso cotidiano. Esse grupo já tem um trabalho produzido que é o zoneamento de toda a orla, as diretrizes de ocupação e, mais recentemente, o que a gente chamou, dentro do Relatório Orla, o Plano Básico de Intervenções, no qual, a partir do qual e sintonizado com o qual, a possibilidade da intervenção da OSPA foi contemplada.

Existe esse trabalho que preconiza um zoneamento estratégico de equipamentos e intervenções qualificadoras na orla. Esse zoneamento estratégico tem essencialmente o objetivo de integrar centralidades que já existem na orla. O objetivo é integrar centralidades, e a OSPA contribui muito para isso. Então foi outra possibilidade bem explorada no trabalho.

Então, são essas as alternativas de localização que foram avaliadas. Evidente, como comentei antes, as fichas de avaliação e as planilhas não são uma por uma, porque ficaria muito extenso, mas só para vocês terem uma idéia do conjunto de critérios estabelecidos, dos aspectos culturais relativos à atratividade turística, dos aspectos jurídico-institucionais, e aspectos ambientais, econômicos e tecnológicos. Depois se promoveu uma codificação na valoração e um sistema de avaliação que indicou notas para cada uma das áreas a partir desses critérios.

Outro critério utilizado foi quanto às necessidades de dimensionamento que o projeto anterior já havia estabelecido, ou seja, tem-se que avaliar que necessidades essa atividade, OSPA, tem para que a área atendesse também essas necessidades.

Uma delas, especialmente importante, é a necessidade de estacionamento, na medida em que um dos fatores que contribuíram para que aquela alternativa anterior, no Shopping Total, não tivesse êxito, foi a necessidade e o custo de se construir edifícios-garagem. Então, nessa alternativa, procurou-se a possibilidade de se executar estacionamento a céu aberto, o que diminui o custo e aumenta a viabilidade econômica do empreendimento.

Aqui temos as planilhas de avaliação - só para trazer a imagem de como ficou estabelecido -, com cada uma das alternativas, para cada uma foi montada uma planilha como essa, em que todos os aspectos foram avaliados e pontuados.

Agora, entrando em algumas alternativas - trouxe umas três -, só para termos uma idéia: uma das alternativas foi essa. Claro, conscientes de que a nossa realidade ainda não permite algum tipo de intervenção como a Ópera de Sidney, mas só para chamar a atenção de que temos possibilidade geográfica para isso. Então, uma alternativa seria uma implantação a partir de uma extensão no eixo da Avenida Ipiranga.

Aqui, é o exemplo do efeito urbanístico conseguido pela Ópera de Sidney, que fica na ponta de um parque, dentro da água; evidentemente que é território artificial, produzido. Uma aproximação da ponta do efeito plástico, e de certa dramaticidade, o que vem a qualificar a paisagem urbana de qualquer cidade. Se não fosse a Ópera de Sidney, até poderia ser confundida com Porto Alegre, porque a situação geográfica realmente é muito semelhante.

Aqui, outro efeito: à noite esse tipo de edificação tem esse potencial de ser valorizado, qualificando ainda mais a paisagem, criando verdadeiros cartões postais.

Aqui, outra alternativa, que é um próprio municipal de expressivo tamanho, junto à Avenida Padre Cacique, junto ao Sport Clube Internacional, que é uma área que hoje tem uma ocupação completamente inadequada para o pórtico, para a importância e para o potencial de qualificação que essa área tem. São ocupações irregulares, ou com concessões, enfim algumas até já expiradas - se não me engano, me corrijam se eu não estiver certo -, enfim, um subaproveitamento extraordinário dessa área que poderia estar nos ajudando a qualificar muito a Cidade.

Então, foi uma das alternativas; é uma área enorme, realmente.

Essa imagem é à beira da água, com potencial de qualificação, também, de se conseguir um efeito arquitetônico maravilhoso, e é a alternativa que acabou sendo a escolhida por questões de adeqüabilidade e também por uma circunstância propícia ao momento. Sensível às colocações do Dr. Ivo Nesralla, a Prefeitura percebeu a premência da necessidade de se encontrar essa área, até por uma questão de perda de recursos que estão possíveis de serem conseguidos, e essa área é um próprio municipal, isenta de qualquer possibilidade de entrave. Então, em função disso, também, o fato da área em si, bem ao lado da Câmara, ser uma área pouco adensada com vegetação, avaliamos junto ao próprio Secretário, à SMAM, que o impacto não seria aceitável. Portanto, é a área que atendeu às necessidades do Dr. Ivo, e também do Prefeito que colocou que a área deveria ser um próprio municipal isento. Foi essa a escolhida.

Então, aqui há esse módulo, que é uma área, como eu disse antes, que tem uma possibilidade de estacionamento ao ar livre, o que facilita bastante, é uma área acessível que responde àquele critério inicial da acessibilidade local, regional e metropolitana; enfim, atendeu a uma série de diretrizes, de localização que nós estabelecemos no início, e ainda a própria viabilidade pela circunstância que se apresenta no momento.

Aqui há algumas imagens mostrando que a área, realmente, é uma área bastante livre, não é densa de vegetação.

Temos um exemplo de situações, também, semelhantes em outras Cidades e até dentro de um parque, em que foram utilizados equipamentos dessa natureza: a Ópera de Arame - projeto bastante conhecido -, em Curitiba, inclusive atividade semelhante à que estamos pretendendo em Porto Alegre; um projeto do Arquiteto Jaime Lerner, e resultado de qualificação e projeção até da imagem que essa intervenção causou.

Ao final das avaliações promoveu-se, então, a síntese dos resultados, fazendo uma listagem das várias pontuações, só para mostrar qual era a estrutura de avaliação do trabalho, mais informativo.

Enfim, os aspectos positivos dessa alternativa poderiam ser sintetizados como o próprio municipal livre de eventuais entraves da implantação, privilegiada a sensibilidade regional metropolitana e local; disponibilidade de área para estacionamento aberto, enfim, viabilidade econômica, baixando-se o custo; reforço à consolidação e a valorização da centralidade gerada pela Usina do Gasômetro, ou seja, aquela região já é conhecida como uma centralidade de Porto Alegre, o que foi provocado pelo restauro da Usina, ou seja, a população começa a se reapropriar do rio a partir disso. E é interessante para a orla e para a Cidade que esta centralidade seja valorizada, seja reforçada, para que aquele espaço, cada vez mais rápido que pudermos, venha a ter a importância necessária para que haja investimentos de qualificação ali. Então o prédio da OSPA junto a essa área da Usina é interessante nesse sentido. E, por fim, a valorização das áreas junto à orla, como espaços privilegiados para equipamentos de animação, atratividades turísticas e qualificação da paisagem urbana deste setor da Cidade que, aí, então, se confunde com o propósito geral do trabalho da orla e da SPM.

Era isso, estamos à disposição. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

O Secretário Municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, está com a palavra.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, colegas de Mesa, Secretária Rosane, Dr. Ivo Nesralla, realmente, não posso perder a oportunidade de matar um pouco a saudade do Plenário, da Câmara. Nenhum outro Poder como o Legislativo pode e deve traçar os debates, aprofundar o debate, tanto no Plenário como nas Comissões Técnicas Permanentes, que, na minha opinião, é o principal instrumento de um Parlamento. Ver. Dr. Goulart, em primeiro lugar, nós gostaríamos de expressar o seguinte com relação ao Teatro da OSPA, de forma muito clara: nós havíamos mudado o projeto original, anterior, lá no Shopping Total, com uma participação imensa da sociedade, com três Audiências Públicas; fizemos e entregamos a licença de instalação inclusive, nós remetemos cópia para alguns Vereadores, porque, na nossa opinião, passou a ser uma licença de instalação que abre um precedente de obra civil em Porto Alegre, todos os cuidados foram ali exigidos, mudamos parcialmente o Projeto e concedemos a licença de instalação, como havia sido combinado em Audiência Pública. Não se sabe o motivo - e não compete ao Poder Público -, mas houve a desistência do Teatro da OSPA naquele local, e foi solicitado ao Prefeito, e, por se tratar de uma instituição pública, que é a OSPA, foi solicitado um próprio municipal para viabilizar o empreendimento que não mais seria lá no Shopping Total. Eu quero colocar aos Vereadores que a SMAM passa, já, não só no caso do OSPA, Verª Clênia, a participar, previamente, como tem que ser, dos projetos da Prefeitura. Então o Prefeito chamou também a SMAM junto com o Planejamento e com a Fazenda, para analisarmos daí, do ponto de vista da função, também, de planejamento que a SMAM tem, obrigatoriamente tem, para identificação de áreas possíveis para receber o Teatro da OSPA. A Secretaria do Planejamento havia já apresentado, se não me engano, sete ou nove locais, oito locais que, do ponto de vista paisagístico e ambiental, principalmente, eram bastante problemáticos, em virtude de serem todos, digamos, do outro lado da avenida. Esse, especificamente, digamos assim, é um projeto, não que a SMAM, - porque ela vai ter que licenciar depois -, defenda, porque nós ainda vamos licenciar o empreendimento e temos que ser isentos, mas é um projeto, digamos assim, aceitável, e por quê? Porque é uma concessão de uma área verde, ainda sem uma definição precisa; é uma área que foi alterada aqui na Câmara em 2002; era para ser o Centro Administrativo de Porto Alegre, houve essa alteração, e, como não há ainda uma definição de uso daquele espaço, se entendeu que seria o local até de qualificação da própria área verde, no momento em que se tornasse uma área de uso comum, de uso público. A própria lei diz que vai ter que haver acesso gratuito. É uma área que, em princípio, tem 20 mil metros quadrados, em nós estamos autorizando a construção de no máximo 5 mil. Talvez nem precise isso, talvez com 3 mil e 800 metros quadrados seja possível.

E nós colocamos também no Projeto de Lei - e aí seria o primeiro prédio da cidade de Porto Alegre, Ver. Claudio Sebenelo -, o uso de energia alternativa e sustentável, ou seja, a necessidade de haver, talvez não em todo o prédio, um percentual de energia eólica ou solar, uso da água da chuva e reuso da água, e também materiais não só permeáveis, mas materiais de reutilização para construção desse prédio. Isso mostra que é possível, dentro do processo de licenciamento, a apresentação de alternativas locacionais no prédio, que teria também a visitação não em virtude da Orquestra somente, mas também por apresentar materiais e energia alternativa e sustentável. Também teria esse caráter de visitação educativa, técnica. Isso está no Projeto de Lei e na Exposição de Motivos.

Claro que foi fruto de um debate e vários estudos da Prefeitura. Basicamente é isso. Em outras palavras, não há nada a opor que seja nessa área verde - está aqui o Arquiteto Oscar Carlson, que lida com esse processo -, em virtude de que inclusive possa qualificar o uso daquela área verde. É uma área de 20 mil metros quadrados, que está dentro de um grande complexo, que é o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, ou Parque Harmonia, uma área que era para ser um Centro Administrativo, e a Câmara passou a transformar em área verde.

Nós, agora mesmo, estávamos discutindo com o Senna terminais de ônibus em praças; temos 15 terminais de ônibus em praças, e é algo similar a isso que estamos tratando, é uso de praça ou parque que temos que disciplinar. Temos o Centro de Eventos do Parque Harmonia, um prédio que tem um restaurante e recebe eventos dentro do Parque, é uma área construída dentro do Parque, em princípio, teoricamente, para qualificar o parque. Então o entendimento do corpo técnico da SMAM, do ponto de vista de projetos de parques e praças, que é uma parte da SMAM que não cuida do licenciamento - portanto ainda vamos licenciar, e a SMAM licenciadora não se manifesta, é isenta, vai depois licenciar ou não -, mas a equipe de projetos de praças e parques entende que o Teatro da OSPA nessas condições, inclusive expressamente em lei, o projeto tem que estar adequado à paisagem da área, todo o entorno tem que ser preservado, etc, e até melhorado, porque não há ainda o uso definido naquela área, de que seria então, sim, não só uma maneira de aceitar o empreendimento, mas que pode até qualificar o parque em virtude disso. Temos, por exemplo, ali, uma área muitas vezes usada de forma até irregular por grandes grupos, que muitas vezes vêm a Porto Alegre e se instalam ali, enfim, justamente aqui ao lado da Câmara.

Há uma posição que preciso colocar aos senhores, e está aqui a entidade Amigos da Terra, a Kátia Vasconcellos que a preside, e as organizações não-governamentais, que com razão sempre debatem construções em parques e praças, porque é um cuidado que a própria SMAM tem de ter em evitar construções em parques e praças. Isso vai depender daí, no caso, do parque e da praça, qual seja, o uso que ela tem, a sua vocação e suas características, o tipo de construção. E esse detalhamento vai se dar, claro, no processo de licenciamento. Mas é um debate que as ONGs trazem, sim, mas que, no nosso entendimento, em termos de projeto, ele não afetaria em virtude de que é, primeiro, uma concessão, é uma área pública; o próprio prédio vai ter uso comum e uso público, que poderia avançar e apressar - no bom sentido -, o uso do Parque Harmonia, que nós, inclusive, estamos debatendo sempre qual o uso. Quer dizer, nós vamos deixar apenas para a Semana Farroupilha - como acaba acontecendo -, ou vamos também ter uma utilização mais freqüente deste Parque, no qual nós já estamos quase dentro. É um debate importante que preocupa a SMAM. E por isso também tem que estar no debate, sim, Verª Sofia, tem que haver um amadurecimento do debate, isso está na Lei, que são as alternativas locacionais.

A Prefeitura entendeu que esse seria o melhor local, certo? A Prefeitura entende que esse é o melhor local, mas existe, sim... E isso é obrigatório no debate, se alguém entender que é possível uma alternativa locacional, isso tem que ser apresentado e defendido no processo de licenciamento, na Audiência Pública, e assim por diante. Até falo, porque um projeto que foi também debatido, mas para o Teatro da OSPA não é o melhor, mas não deixa de ser interessante, só para dar um exemplo de outro projeto apresentado, que é aquela área no final da Av. Beira-Rio, ao lado daquelas instituições, da Imperadores do Samba, etc. É uma área imensa e é de propriedade municipal, e já foi muito debatida dentro do processo. Todas as alternativas vão ter pontos positivos e negativos. A Prefeitura entendeu - e por isso nós estamos aqui, por convocação da Câmara de Vereadores - que, das alternativas já trabalhadas, essa seria a melhor. Seria essa, então, Ver. Goulart, num primeiro momento, a nossa explanação. Mas voltamos a insistir: isso ainda passa por um processo de licenciamento, onde a SMAM passa a ser órgão ambiental e, de forma isenta, vai ter que analisar todo esse contesto. Entendo que nós devíamos aproveitar este debate para aprofundarmos o uso em praças e parques e o uso e preservação da orla do Guaíba. Eu acho que nós teríamos que aproveitar, Ver. Dr. Goulart - a Câmara, mais que qualquer outra instituição -, para debater este processo. O que nós vamos fazer com a orla do Guaíba e com as praças e parques? Que tipo de uso? Fora, claro, o que a legislação, de forma clara, já prevê para isso, óbvio. Este debate precisa ser mais horizontalizado para que não fique apenas num Projeto específico, no caso, o Teatro da OSPA. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador. Nesses minutinhos que faltaram para a sua apresentação, eu vou conceder ao Dr. Ivo Nesralla três minutos para ele explicar por que houve a mudança, e dar alguma palavra que achar que vai contribuir com o debate.

 

O SR. IVO NESRALLA: Obrigado, Sr. Presidente, meu colega Dr. Goulart. Eu gostaria apenas de esclarecer a razão por que nós tivemos de trocar de local, uma vez eu falei sobre isso aqui, mas não estavam todos presentes.

Quando nós assumimos, em 2003, havia já um Projeto aprovado, feito um concurso público de outros arquitetos, com relação ao Projeto na Usina do Gasômetro. Por que nós tivemos que abandonar o Projeto? Quando eu fui falar com o Prefeito João Verle, ele salientou que, por “n” razões técnicas, ali não poderia ser construído o Projeto. Inclusive, ele competia - e compete mesmo - até com a chaminé do Gasômetro. Então, eu entendi que eram muito razoáveis as razões que ele me deu. Aí, depois de muitas tratativas, ficamos no Shopping Total. Levamos dois anos em discussão. Aí não foi aprovado. E, quando o Prefeito José Fogaça assumiu, em 48 horas, ele liberou para começar a construção.

Acontece que, no momento em que vamos começar a construção do Teatro lá, entrou o Ministério Público e nos impediu, porque havia uma questão colocada por três ou quatro moradores do edifício do lado, dizendo que a construção iria competir, que iria tirar o sol, iria tirar o fluxo das árvores, etc., etc.

Bom, nesse ínterim, já haviam sido perdidos dois anos e meio e a cessão do terreno era por vinte e cinco anos.

Então, o Ministério da Cultura já não aceitava mais uma área cedida por vinte e cinco anos, dos quais três já haviam passado, e eu fui obrigado a desistir. Foi quando eu procurei o Prefeito Fogaça para que uma nova área fosse estudada, o que foi mostrado aqui, tão brilhantemente pelos técnicos. Obrigado. Eu gostaria de dizer só mais uma coisa. A área tem mais um detalhe importante que não falaram: ela é uma área que permite estacionamento dos ônibus das escolas. Nós entendemos que a OSPA tem uma obrigação, e a está exercendo, de ensinar música nas escolas, e a forma é os ônibus da rede pública e privada irem até a OSPA e os alunos terem aulas de música lá, que é uma das tarefas que ela já vem fazendo e que, exatamente por isso, o estacionamento é muito importante nessa área. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Dr. Nesralla.

Aproveitamos para dar posse, no dia de hoje, ao Ver. Zé Valdir, que assume em substituição à Verª Manuela. O Ver. Zé Valdir integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, caros convidados, essa é uma questão bastante instigante para esta Câmara, por um lado, mas, por outro lado, é também muito preocupante, porque nós temos que decidir sobre um equipamento que eu considero de primeira grandeza. Eu me lembro do tempo em que se discutia a localização da OSPA na orla do Cais Mauá. Inclusive eu mostrava para meus colegas uma foto do porto de Belém, Pará, onde foi feito um investimento muito importante e uma recuperação daquela orla. Ao longo dos anos, nós perdemos a grande oportunidade de uma discussão efetiva sobre a questão do Cais Mauá. E aqui eu não quero responsabilizar nem um nem outro Governo, eu quero dizer nós, porque nós, todos os Partidos que estão nesta Casa, já passamos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal. A minha preocupação, Vereador-Secretário Beto Moesch é de que nós consigamos resolver alguns problemas ambientais. V. Exª tem divulgado, e eu reconheço a importância da plantação de árvores em Porto Alegre, acompanhando inclusive o número de árvores plantadas, o que é importante e eu o elogio por isso. Mas nós também temos que saber sobre as já existentes, como elas são tratadas, em que condições elas estão, para que elas não morram, pois a gente acaba não conseguindo mantê-las.

Essa área de parque é uma área importantíssima. Na gestão passada, se eu estou bem lembrado, nós integramos, aqui, ao nosso lado, à frente do Galpão Crioulo, a área de parque do Parque Maurício Sirotsky.

Além disso, eu tenho uma preocupação quanto à acessibilidade. Eu acho que a acessibilidade, aqui, está cada vez mais difícil. No final da tarde, quando a gente tenta acessar a Rua Clube de Mães, a rua ao lado do prédio da Receita Federal, conhecido como Chocolatão, próxima aos Tribunais, há uma tranqueira das 17h às 19h30min. Na sexta-feira, eu estava observando a grande dificuldade de trafegabilidade nessas imediações. Ontem, houve um evento aqui, realizado pela Secretaria de Esportes, e o espaço estava totalmente tomado. Quando da Semana Farroupilha, isso daqui vira um caos. Nós tivemos inúmeros problemas. Eu, inclusive, já tive que intervir várias vezes. Não se trata de ser a favor ou contra; trata-se de saber se teremos condições para ter um equipamento dessa magnitude nesse local.

Nós precisamos do Teatro da OSPA. Nós perdemos tempo demais nessa questão e nós temos a responsabilidade de apressá-la. Eu, em especial, e a nossa Bancada - nós estamos discutindo isso na nossa Bancada, a Bancada do PT - tomaremos uma posição. A nossa posição não é a de ficar “em cima do muro”. Agora, nós queremos que a OSPA tenha um local adequado, porque nós queremos que a cultura evolua mais. Inclusive, Dr. Ivo, eu sou daqueles que acha que nós poderíamos ter um turismo interno muito maior do que o que nós estamos tendo hoje, pois o interior do Estado há uma carência na área cultural, e Porto Alegre tem tantos eventos, alguns deles de graça, como aqueles concertos magníficos proporcionados pelo Zaffari, apresentando a OSPA, gratuitamente, em praça pública, e as pessoas vindas do Interior poderiam ter acesso a esses espetáculos. Até porque há mais de 20 hotéis, nos finais de semana, que cobram metade das tarifas de balcão. Então, sem dúvida nenhuma, nós poderíamos ter, na nossa Cidade, um turismo cultural, um turismo gastronômico que, hoje, nós não temos.

Mas, por outro lado, nós também temos que ter uma preocupação com a questão do ambiente, porque é uma área de parque, e com a questão da circulação. E tem de ser feito um debate aprofundado sobre isso, aqui, para que não haja, entre nós, uma divisão entre os que são a favor do ambiente e contra a cultura e os que são a favor da cultura e contra o ambiente. Eu acho que nessa parada nós não devemos estar, pelo menos eu não quero estar. Eu quero tomar uma decisão madura, equilibrada, aqui, a favor da Cidade e do bem-estar de todo mundo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

O Sr. Ivo Nesralla está com a palavra para dar um esclarecimento.

 

O SR. IVO NESRALLA: Ver. Adeli, eu gostaria de esclarecer uma coisa: a OSPA faz vários concertos em praça pública, e esse local já tem planejado um auditório, exatamente, para os concertos em praça pública. Sabe por quê? Porque é por lá que transitam no sábado, no domingo, um número expressivo de pessoas. Então, desculpe-me, mas o Projeto vê bem esse ponto.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; prezados Secretários - Secretária Rosane e Secretário Beto Moesch -, seus assistentes, Sr. Presidente da OSPA, quero trazer aqui alguns pontos que estive analisando para fazermos a análise dos estudos do Projeto aqui apresentado nesta Casa, e não quero aqui fazer uma intervenção a favor ou contra o Projeto; quero fazer uma discussão de conceito de cidade e aplicação das nossas leis constitucionais. Primeiro eu sou obrigado aqui a fazer um esclarecimento e uma afirmação a respeito do processo que foi desenvolvido para que a OSPA se instalasse lá no Shopping Total, e dizer que a gestão, que administrava até então o licenciamento, tinha razão. Porque, se fosse tão fácil aplicar lá ou construir, o despacho, assinado em 48 horas pelo Prefeito, tinha se tornado realidade. E o senhor, Dr. Nesralla, afirmou, inclusive, lá, naquele momento em que lhe foi dado o EVU, que foi um movimento de montanha chegar até aqui. Mas o passado se foi, e temos que construir o presente. Na verdade, o presente se tornou passado, e nada avançou. Eu digo isso porque temos que fazer um debate com profundidade; e digo novamente aqui que o Executivo Municipal tinha razão de construir um processo chamado Democracia Participativa, ouvindo todos os segmentos, para que fossem dirimidas as dúvidas, e, quando fosse dado o O.k. ao projeto, realmente pudesse ser construído. Falo isso porque nós temos um debate para fazer que é o ambiente natural versus o ambiente construído; acho que esse é o debate que nós temos que fazer. Eu não quero fazer aqui um debate sobre ser contra a cultura ou a favor da cultura; aqui não tem ninguém contra a cultura, todos nós somos extremamente favoráveis à cultura e queremos encontrar o melhor local para esse monumento cultural de Porto Alegre, que é a OSPA. Agora, como nós temos aqui o nosso Secretário Beto Moesch, eu não posso deixar de, em primeiro lugar, trazer a Lei Orgânica do Município, que, no seu art. 239, diz o seguinte (Lê.): “As áreas verdes, praças, parques, jardins, unidades de conservação e reservas ecológicas municipais são patrimônio público inalienável”. Eu quero ouvir a sua posição, Secretário, sobre a nossa Lei Orgânica Municipal, o senhor que sempre foi contra qualquer ocupação de qualquer equipamento em qualquer parque do Município, e a sua posição sempre foi muito clara. Quando o Fórum Social Mundial se instalou no Parque Marinha do Brasil com alguns acampamentos da juventude, o senhor apelou ao Ministério Público para que dali retirassem esses acampamentos.

Segunda questão, o art. 240 da Lei Orgânica Municipal diz o seguinte (Lê.): “O Município deverá implantar e manter áreas verdes de preservação permanente, perseguindo proporção nunca inferior a 12 metros quadrados por habitante em cada uma das regiões de gestão de planejamento [portanto, aqui, estamos falando da região 1 de planejamento] previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Artigo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 18/01”. Nos estudos apresentados aqui, não foi trazida essa justificativa, para que possamos analisar.

E, por último, eu creio que esta Casa e a pluralidade que a compõe não podem analisar um projeto definitivo; nós podemos discutir e analisar as oito ou nove alternativas que se apresentam, para também, com essas oito ou nove alternativas, indicar qual é a mais interessante, levando em consideração, sim, os estudos já feitos. E eu falo isso porque participei, como conselheiro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da discussão da Pista de Eventos. E nessa discussão, quando se sugeriu ocupar um metro linear junto ao parque, houve contestações de todas as grandezas e foi impedido que ela ali se instalasse.

Portanto, à luz da nossa legislação, queremos que o prédio da OSPA se instale e seja construído, mas no momento em que nós dissermos sim, com a diversidade política da Cidade, é para já, e não para que venhamos a ficar fazendo disputas judiciais ou disputas no Ministério Público a respeito dessas questões legais, que, para mim, devem ser respondidas, principalmente pelo Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Devido à importância desse fato, procurarei seguir o máximo possível o Regimento, mas a bem do esclarecimento, farei pequenas intervenções quando achar importante.

O Sr. Beto Moesch está com a palavra.

 

O SR. BETO MOESCH: A gente pode aprofundar um pouco melhor essa questão específica do Ver. Carlos Comassetto, mas, primeiro: sim, áreas verdes, praças e parques são inalienáveis; nós não estamos alienando nada, não há uma alienação. Ela vai continuar sendo pública, nós não estamos alienando absolutamente nada. Portanto, nesse caso específico, não há nada contra a Lei Orgânica. Há uma concessão para algo de uso comum e público, inclusive. Então, continua sendo inalienável, sim. Eu nunca me coloquei contra qualquer uso em parques, muito antes pelo contrário; nós estimulamos o uso de parques e praças, nós queremos que as praças sejam usadas e cada vez mais usadas pela sociedade. Aliás, metade ou mais da SMAM trabalha para que a praça e o parque sejam usados - os playgrounds, canchas esportivas, centro de eventos de parques -, isso é tranqüilo.

Quanto ao Fórum Social Mundial, não pedi para ninguém sair do Fórum! É que não houve contrapartida, não houve um termo de compromisso, não houve uma compensação, não houve licença, não houve absolutamente nada que zelasse pelos parques Harmonia e Marinha para o Fórum Social Mundial, E ali, realmente, mudamos, Comassetto; ali, começou a mudar o uso de parques e praças da cidade de Porto Alegre. Realmente, nós estamos virando a página no uso de parques e praças, pois o que nós pedimos era o uso adequado, porque, realmente, o impacto foi tremendo, em virtude do Fórum Social Mundial; nada contra o Fórum, mas contra alguns usos que ali ocorreram.

Quanto aos 12 metros quadrados de área verde por habitante, a redação da Emenda é minha, nós passamos pelas oito regiões de planejamento para que houvesse essa distribuição, mas é importante, sim, debater isso, é importante debater os 12 metros quadrados de área verde por habitante. Mas nós precisamos, primeiro, definir o que é área verde, isso não foi ainda definido conceitualmente, e, por sorte, essa área aqui deve ter mais ou menos 50 metros quadrados de área verde por habitante, porque Porto Alegre se desenvolveu com muitos parques, praças, e essa região central, por incrível que pareça, deve ter 50 metros quadrados de área verde por habitante. Então, respondendo a esses quesitos, é o que nós teríamos para colocar.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. Já tranqüilizo o Plenário que vai ser a última intervenção do Dr. Nesralla, e o Sr. Beto Moesch vai anotar, a partir de agora, e no final, junto com a Secretária, vai responder para que a gente retome, como de costume, o nosso trabalho.

O Sr. Ivo Nesralla está com a palavra.

 

O SR. IVO NESRALLA: Eu gostaria só de lembrar o Ver. Carlos Comassetto de dois detalhes. Vereador, eu duvido que alguém tenha lutado com mais pressa para que este teatro seja construído do que eu. Acredite, se não foi possível fazer no Shopping Total foi porque, realmente, venceu o tempo hábil e eu não podia ir contra a lei. Eu gostaria de dizer o seguinte: nós não vamos destruir nada de verde, passe na frente, olhe o que está livre, é naquela área que vai ser construída. Então, pelo amor de Deus, se um arbusto ou dois forem retirados, vão ser plantados 20. Nós não estamos fazendo nada contra o meio ambiente, pelo contrário, Vereador, vou usar a frase que o maior maestro da história já usou, Herbert Von Karajan: “A música é a poesia no ar”. E nós estamos levando para o público todo, sem distinção, a música no ar. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Dr. Goulart, Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Venho hoje a esta tribuna porque entendo, Sr. Presidente, que este debate é muito oportuno, democrático e traz elementos para que nós possamos, por esta explanação, tomar uma decisão a respeito de um equipamento tão importante de que a nossa Cidade poderá desfrutar: as futuras instalações da OSPA.

Eu gostaria de cumprimentar a explanação da Secretária e do Secretário e mais especificamente do arquiteto Marcelo Allet, que trouxeram, aqui, os elementos, os subsídios, as decisões, os locais e as áreas que foram pesquisadas e aprofundadas por profissionais tanto da Secretaria do Planejamento como da Secretaria do Meio Ambiente, e também por outras áreas do Governo, como a EPTC, o que foi bem mencionado pelo Arquiteto. Enfim, quero me somar ao fato de que realmente esse é um projeto que se faz necessário para a nossa Cidade. E que bom que o Governo, de maneira democrática, elucida, traz elementos aos Vereadores e demonstra a maneira séria, responsável e profissional como fez a opção, para que nós possamos, a partir desses elementos, tomar a decisão mais acertada possível.

Eu entendo que essa proximidade com a Câmara também é um elemento que agrega valor à OSPA. Nós sabemos das dificuldades em que atualmente se encontra esse equipamento público e da importância de se ter uma alternativa, e gostaria de cumprimentar esta Mesa, todos esses atores - eu diria atores, porque são as pessoas responsáveis por esta discussão, por este debate - por construírem alternativas, e uma alternativa que se mostra viável, que se mostra, de maneira democrática e aberta, uma alternativa possível, aqui próximo ao Gasômetro, aqui neste complexo que envolve o Parque Harmonia, mas também a extensão da orla, pegando o Anfiteatro Pôr-do-Sol, o Parque Marinha, a Usina do Gasômetro. Entendo que, com esses elementos, Sr. Presidente, nós temos condições, sim, de dar o pleno aval para que essa obra possa prosseguir e trazer, como mencionei, esse importante instrumento, essa importante ferramenta pública de divulgação da cultura, da música, da arte, enfim, que é a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.

Então, Presidente Nesralla, que muito bem tem conduzido essa importante instituição, fica o nosso reconhecimento ao trabalho, ao empenho, aos profissionais da Prefeitura, das Secretarias, ao Secretário Beto Moesch, à Secretária Rosane, que se empenharam em trazer, elucidar e fornecer elementos para que essa discussão possa estar-se dando aqui de maneira democrática e para que nós possamos estar decidindo em cima de algumas decisões que foram anteriores à nossa e que foram bem colocadas, bem pontuadas a respeito das razões que levaram o Poder Público a determinar essa área como a melhor área para ser desenvolvido esse projeto, esse investimento, essa obra, que é a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.

Os nossos cumprimentos, o nosso reconhecimento ao esforço, ao profissionalismo. Queremos dizer que somos, sim, favoráveis a essa construção, a esse importante equipamento, e vamos dar toda a sustentação, todo o nosso empenho, todo o nosso esforço para que, tão logo seja possível, esse projeto saia do papel e se torne uma realidade em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, acho que, por caminhos tortos, estamos procurando um lugar mais bonito e mais adequado à música e à história da OSPA nesta Cidade. Eu e o Beto Moesch, como já nos encontramos num debate do Shopping Total, acho que devemos aprender um pouco com aquele processo, não é, Secretário Beto? Então, eu trago algumas preocupações. Uma delas é que eu não entendo muito, então acho que a gente não está sendo conseqüente o suficiente ao autorizar a OSPA a ir buscar recursos sem definirmos, a não ser que eu não conheça claramente qual o regime urbanístico que vai reger esse espaço, porque, se é uma área de parque, não tem previstos, portanto, a altura, o recuo, o distanciamento, etc. E, obviamente, deverá haver um projeto, um montante de valor a ser apresentado para buscar recursos baseados na Lei Rouanet.

Então, eu acho que não deveríamos fazer a discussão aos pedaços, mas inteira, para termos noção, inclusive, do impacto, porque entendo, Beto, que, depois, vai haver toda uma análise do impacto ambiental, do impacto de vizinhança, mas daí já houve um compromisso público de cedência, já há o recurso comprometido, e aí a discussão fica pela metade. Aí nós ficamos, digamos, desautorizados a entender que não dá para fazer, assim como fica difícil para qualquer órgão do Governo. E me parece que, por conta da pressa, as questões estão sendo tratadas em partes, aos pedaços, e não há como ter o domínio da conseqüência delas.

Uma das questões que eu levanto é que também entendo que, obviamente, temos uma área de parque maior do que a destinada por habitante aqui nesta região, mas entendo que a Lei Orgânica, quando fala dessa garantia da área verde por habitante, trabalha com a idéia de compensações na Cidade. Então, há já uma indicação de que: “Bom, vamos suprimir três mil metros, quatro mil metros de área de parque, e vamos, então, compensar e vamos ampliar onde uma nova área de parque?”. Isso está pensado pelo Governo, pela SMAM?

Acho que também deveríamos nos antecipar ao problema que aconteceu lá no espaço do Shopping Total. Na verdade, houve uma boa vontade do Governo, que fez as Audiências Públicas, mas depois de duas Audiências Públicas foi demonstrada a pouca representatividade dos moradores da região. Então, eu pergunto: está prevista, neste momento, uma Audiência Pública? Eu sugiro que se faça uma boa Audiência Pública, bem divulgada, com todos os moradores do entorno, com as entidades ambientais, para que se possa apresentar o estudo, como fizemos exaustivamente - não é, Verª Margarete? - com o carnaval, com a Pista de Eventos: várias vezes, vários estudos, vários locais foram avaliados e outros descartados.

Com isso, Dr. Ivo, a nossa idéia não é a de postergar, eu sei que sempre se corre contra o tempo, mas acho que já se devia estar pensando em uma Audiência Pública, podíamos acelerar isso, e abrir a todos os interessados, para que não aconteça como aconteceu na Rua Gonçalo de Carvalho, depois de anunciado para a Cidade, buscado até o patrocinador, os moradores resolveram discutir: “Queremos uma audiência onde, de fato, possamos falar”. E fomos fazer isso bastante tardiamente. Então, eu quero sugerir que a gente faça, de imediato, essa Audiência Pública, com a possibilidade de participação de todos os interessados, com tranqüilidade, para a gente poder encontrar a melhor solução.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente; pessoas que aqui se encontram envolvidas neste caso da nossa OSPA; Secretário, Secretária; batalhador incansável, Ivo Nesralla; amigos aqui presentes; eu fiquei 32 dias na Alemanha, não faz muito tempo. E nós tínhamos, na Alemanha, desta vez, um tradutor, um cidadão falando alemão fluente, sabe, Dr. Ivo? E nós tínhamos de conversar, evidentemente; e, sobre as coisas de Porto Alegre, o que os alemães muito perguntavam para nós, por estarmos no meio de uma Copa do Mundo, era sobre o Grêmio e o Internacional, mas falava-se muito em uma tal de OSPA. É, Orquestra Sinfônica de Porto Alegre! E eu ficava todo orgulhoso de saber que lá na Alemanha as pessoas se preocupavam com a OSPA aqui em Porto Alegre, sabiam que ela existia, que ela é um monumento, um talento, um pedaço da cultura, da educação do Rio Grande. E, agora, eu estou vendo a OSPA pior do que os sem-teto, porque esses estão morando embaixo das marquises, logo, se abrigam nas marquises, e a OSPA?

Eu comecei a acompanhar a novela, e, na política, eu vejo os grandes projetos como capítulos de novela: se a oposição não quer, a situação vai encontrar dificuldades, e vice-versa, independente do Partido, seja o meu PMDB, seja o PT, seja o PSDB; todos são rigorosamente iguais em virtudes e em defeitos. Todos rigorosamente iguais!

Agora, quando eu vejo um trabalho apresentado por um arquiteto, que fala pela sua formação, e nos apresenta um projeto de oito alternativas, mas que chega à conclusão por uma delas, eu vejo subirem aqui na tribuna e recordarem do Shopping Total, que os moradores ali da região também não quiseram a OSPA, que pena! Tivesse eu um terreno baldio no bloco de edifícios onde moro, e tivesse o tamanho suficiente para fazer o Teatro da OSPA, eu ouviria os acordes da OSPA todos os dias na cabeceira da minha cama, mas tem gente que não quer! E agora estão invocados se não vão derrubar uma árvore sequer do local escolhido. Vamos parar de fazer politicagem, vamos parar de dizer, na hora dos grandes projetos que realmente vão dar o destaque para a cidade de Porto Alegre: “Não, eu não quero, porque o meu Partido..., nós temos que ver ali o negócio das árvores”.

Mas eu vou recordar o que Adeli Sell disse que é um equipamento de primeira grandeza. E o é! Ele diz que viu as fotografias de Belém do Pará, do Cais do Porto. Eu fui lá pessoalmente, e vi, também; Adeli, eu concordo plenamente contigo.

A morosidade é um negócio terrível, mas eu não vejo problema de acessibilidade ao local escolhido para esse Teatro da OSPA. Eu não vejo! Eu não vejo dificuldades onde determinadas pessoas as estão enxergando, e me perdoem se eu sou ignorante, ou então não estou conseguindo entender. Agora, o que eu não consigo entender por que estamos protelando tanto para que a OSPA - Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, tenha o seu Teatro, a sua casa, a sua moradia, o seu lar, e nós, gaúchos, estejamos criando tantas dificuldades!

O Secretário Beto Moesch, que não está mais aqui - mas eu gostaria que ouvisse -, agora é a favor, mas era contra, por causa da área verde.

Por favor, é um excelente projeto este apresentado, o local apresentado. Mas o que mais nós vamos querer fazer? Mais Audiência Pública?! Mas já passou a eleição, só daqui a dois anos para correr atrás de voto.

Por favor, há a necessidade de solução para o Teatro da OSPA onde foi escolhido, ou, então, por que não fizeram quando estavam no Governo? Eu não vejo como vai atrapalhar o Teatro da OSPA, aqui, vizinho a nós. Não vejo! O Ver. Carlos Todeschini traz, aqui, lei tal, artigo tal e tal, e alienação não sei do quê! Alienados somos nós que não sabemos decidir o que é bom para nós e dar valor àquilo que é nosso e que tem valor cultural, e que é conhecido além-fronteiras.

Olha, gente, é de entristecer; eu fico triste com esse tipo de coisa, porque ao se viajar e saber que determinada coisa do Rio Grande do Sul é importante lá fora e deixa de ser aqui... Eu não estou culpando a ala que hoje não quer, porque essa ala parece que em tempo antigo votava exatamente ao contrário do que está votando agora a respeito de questões ambientais; em política muda-se conforme o nível da carruagem.

Então, eu peço encarecidamente a todos, numa boa, como eu gosto de dizer: sejamos mais sensatos e sejamos mais inteligentes também, e principalmente tenhamos mais respeito com aquilo que é nosso. Não deixem que as pessoas lá de fora respeitem mais as nossas coisas boas do que nós mesmos por politicagem ou por briga política, partidária. Ai, que nojo! Era isso.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu acho que a demora em excesso é um problema para todos os Projetos, mas também a pressa em demasia pode levar a problemas. Então, nós temos de ter o tempo, a maturação, o debate e a participação conforme o tempo se faz necessário sim, pois, também essa área não é indiferente e também ela não é imune a ações do Ministério Público. Então, se nós queremos estar aqui para ajudar, para construir, nós precisamos fazer, Dr. Ivo, o necessário tempo e o necessário debate. Ou não vimos, há pouco tempo, aquilo que aconteceu, e foi inclusive ofensivo por parte do Executivo Municipal, para com a comunidade que tinha uma opinião em relação ao Shopping Total, e depois acabou anulando o processo. Então, nós temos de ter em vista essas coisas. Qualquer cidadão de Porto Alegre tem o direito de invocar a lei, de invocar a Constituição, a Lei Orgânica, e, portanto, pode levar um Projeto que pode ser bom a não se viabilizar. Por isso, sim, é que nós temos os processos de discussão, de participação, de audiências; nós precisamos obedecer ao ritual legal para que as coisas aconteçam de forma a que sejam sustentáveis e que viabilizem os empreendimentos. E eu creio que tenha acordo e o apoio do Secretário em relação a isso. Aliás, logo mais nós teremos uma Audiência Pública, no dia de hoje. E não é diferente com as demais instalações de qualquer equipamento de impacto na Cidade. É obra pública também. Assim como esta, que é uma obra para um terreno de parque, mas que obedece aos mesmos critérios e está sujeita as mesmas exigências da lei. Eu tenho certeza de que não faltará, desta Casa, o necessário apoio; mas precisamos cumprir com as obrigações de lei.

Precisamos debater e precisamos da participação da comunidade, como um pressuposto que orienta e sustenta a aprovação do Projeto.

Não é por que é de uma entidade ou de outra, mais legítima ou menos legítima, que ela tem autoridade de fé, ou já esteja, de antemão, autorizada.

Também fomos favoráveis à instalação da Pista de Eventos. A Verª Margarete, à época, foi quem liderou, e teve uma oposição impiedosa de parte de Vereadores presentes aqui hoje.

Não é a mesma postura que estamos tendo aqui, mas estamos fazendo alertas para a necessidade de prevenção dos passos que precisam ser dados, de forma a garantir, dentro da legalidade, Secretário Moesch, o atendimento dos quesitos previstos e preconizados na lei. Esse é o nosso papel aqui.

E se for possível compatibilizar o legal, o ambiental e os demais aspectos da Cidade, assim como era perfeitamente possível, no nosso entendimento, à época, a instalação da Pista de Eventos, e que teve essa impiedosa oposição, não pode ser diferente agora o tratamento.

É preciso, sim, entender as posições, ouvir as ONGs - que estão presentes aqui, inclusive -, Amigos da Terra e outras entidades que têm opinião divergente.

Toda a cidadania de Porto Alegre tem de ser respeitada, e é por isso que o processo de discussão, o debate, a participação são pressupostos obrigatórios e necessários para que as etapas sejam cumpridas.

Até porque há pessoas, entidades, ou ONGs que têm opinião no sentido de que não deve ser instalado aqui; colocam que há outras alternativas: a alternativa do Cais do Porto, a alternativa do pontal do Estaleiro Só.

Portanto, toda a cidadania de Porto Alegre tem o direito e autoridade, garantidos pela lei, para emitir sua opinião e para que se chegue a um sensato ponto de equilíbrio. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Pena, Dr. Ivo, sei que o senhor não fazia parte, na época, talvez, de uma agremiação, mas o senhor não estava aqui - é como cardiologista a que estou me referindo -; porque provavelmente o uso do seu trabalho seria muito bem-vindo nesta Casa, quando houve, aqui, o debate sobre a questão do complexo cultural, quando se pensou na possibilidade de que ele fosse instalado exatamente aqui, nesses arredores. Muitos problemas cardíacos aconteceram nesta Casa.

Então, quando eu for me referir a este fato, agora, não quero que o senhor pense que é diminuir a importância da OSPA, que, para nós, gaúchos, não é apenas uma referência. Pela importância da questão cultural no Brasil, e para fora também, deve ser feita uma reflexão para dentro desta Casa. Pena que o Ver. Haroldo não esteja aqui, porque ele fez a sua fala e saiu. Eu gostaria de falar para ele. Isto aqui é a Casa do Povo. Nós fomos eleitos, cada um, pela sua parte; portanto, todos têm direito de colocar, aqui, a sua opinião. Gostem alguns ou não, ironizem outros ou não, cada um tem a sua responsabilidade com a sua parte. E, aqui, é um conjunto. E nós não vamos fugir da nossa responsabilidade. Acho que nós deveríamos fazer alguns encaminhamentos importantes, como foi naquela época, Ver. Sebenelo; termos uma Comissão Especial para tratar do assunto e indicarmos várias outras alternativas. Nós temos outras alternativas, também.

Eu fico imaginando, quando citaram, aqui, a questão da EPTC - que, aliás, está aí com outro projeto, que é a questão dos Portais - como vai ficar a questão da acessibilidade em especial nesta região? Por exemplo, um dos Portais será aqui no Largo Zumbi dos Palmares. Todo transporte coletivo vai afluir exatamente nessa direção. E aquilo que parece ser um espetáculo, que vá dar mais visibilidade inclusive à questão turística, à questão daqueles que realmente têm acesso à musica clássica, na forma como sempre foi direcionada, enfim, que é um pouco diferenciada da questão da descentralização cultural, vai gerar um horror; em vez de ser uma coisa bonita, vai virar um caos. Eu, inclusive, gostaria que, neste debate, estivesse presente aqui a Associação, a Dona Alzira, todo o pessoal do entorno, para que emitam, também, o seu parecer; como emitiram à época. Porque sei que a opinião de alguns segmentos não é a mesma opinião desse público a quem é dirigido. Porque a gente sabe que atrás daquilo tinha um horror, a acessibilidade até da grande maioria da população da periferia. Imaginem o povo do carnaval, os negros, os pobres desta Cidade vindo para cá, tendo acesso ao complexo cultural! Complexo cultural este que hoje está na Zona Norte; como nós temos o centro cultural na Lomba do Pinheiro, uma região linda da nossa cidade - que também pode ser uma alternativa, por que não?

Quem diria que o Ceitec iria estar na Lomba do Pinheiro? Uma área nobre da Condor, a primeira indústria de chips da América Latina.

Então, eu sei que o problema não é status quo, então também não há problema de eu apresentar essa área como opção, não é verdade? Então nós temos vários lugares na cidade que nós podemos começar a discutir, a própria questão do Complexo Cultural da zona norte. E quero repetir que tenho certeza que não está no problema do status quo, não acredito nisso. Não acredito! E tenho certeza, também, que virão várias vozes para cá apoiando mais essas propostas.

Nós estamos aqui, numa Casa considerada séria, debatendo um assunto sério, e nós não podemos menosprezar um assunto tão importante como a questão da construção da OSPA. Mas trago aqui esta proposta: que nós instalemos uma Comissão Especial para debater esse assunto, que não é pormenor, e queremos discutir também com os Amigos da Terra - quero parabenizá-los pela presença - e também ouvir a sua opinião. Era esta a minha primeira fala, e tenho certeza que muitos outros Vereadores vão tecer o assunto com a profundeza e a seriedade que todos nós temos em relação a Cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu sempre digo que a música é a fala dos anjos, e agora, o meu querido amigo, Dr. Ivo Nesralla, diz que música é poesia no ar. Então, nós temos um ar melhor quando os anjos declamam poesia para nós, porto-alegrenses. Eu tenho um defeito, como Vereador: eu assisto a todas as Sessões, do começo ao fim, e tenho uma memória muito boa. Houve um momento em que eu apresentei um Projeto de Lei, proibindo construções nos parques e praças. Curiosamente, muito curiosamente, todos os Vereadores do PT votaram contra o meu Projeto; provando-me, pois, que eram favoráveis à construção em parques. E tanto é verdade que lá no Parque Farroupilha, no Parque da Redenção, no momento em que demoliram o mercado não poderiam mais construir, porque lá tem uma lei, do ex-Vereador Germano Petersen, que diz que não pode construir nada. Mas o PT não teve dúvidas e lá construiu. Quando foi para usar a Praça Cosme Galvão, uma área enorme de praça, não tinha Lei Orgânica naquele dia, eu perdi por 26 a 1. Eu era contrário a que se usasse a praça. Agora, aqui, pertinho da Câmara, ao lado do Galpão Crioulo, fez-se um enorme prédio que não se sabe bem por que, e ninguém nunca disse por que estava sendo feito. E para que serve aquele prédio para a Cidade? Nada. Eu não ouvi, nesta Câmara, ninguém reclamar contra a construção do prédio! Ora, aquela área lá seria magnífica, muito boa, do tamanho da área que se pretende dar para o Teatro da OSPA. A OSPA é importante para nós.

O Ver. Haroldo de Souza falou na Alemanha; eu vi, dentro do parque Planten un Blomen - plantas e flores -, uma enorme concha acústica e ao lado um restaurante quase que todo ele ao ar livre, para que as pessoas pudessem acompanhar a música que lá era levada ao ar, como anjos que declamavam poesias. Ninguém se incomodava e todo mundo vivia feliz.

Agora, esta área onde se pretende colocar o Teatro da OSPA - como eu sou daqueles mais antigos, na própria Prefeitura -, foi aterrada com a finalidade de ali colocar o Centro Administrativo Municipal. Ela não foi feita para ser parque, ela foi feita para ser construída, como construída foi a Câmara, como construído foi o Chocolatão, o Ministério da Fazenda; o Incra. Esta área toda aqui na frente da Av. Loureiro da Silva foi feita para Centro Administrativo Estadual, Federal e Municipal. Então, agora eu não posso entender aqueles que nunca reclamaram daquele prédio. Eu não entrei lá, mas eu não entendi por que foi feito. Ao lado tem outro com a mesma finalidade, e já estava lá. Eu não entendo por que nós colocamos tantas dificuldades, quando nós podemos trazer a música, quando nós podemos melhorar os nossos músicos, quando nós podemos ter melhores instrumentos, quando podemos ter melhores condições de apresentação da maravilhosa Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Eu não entendo por que se coloca tanta dificuldade. O Partido dos Trabalhadores, na Prefeitura, não perguntou para ninguém e disse que era lá no Shopping Total, só depois foram analisar. Aí havia problemas, realmente, não só com as árvores da Rua Gonçalo de Carvalho. Aí se estudou, ninguém inventou; agora, por que foi escolhido ali? Não serve! Há um Vereador aqui que um dia, como aquilo alagava, fez um projeto de lei, que não foi aprovado, felizmente, dizendo que ali o Prefeito deveria fazer um lago, só que uma hora depois da chuva a água era toda absorvida e não teríamos um lago nunca.

Portanto, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meu querido Dr. Ivo Nesralla, eu o cumprimento pelo extraordinário esforço que faz, pela dedicação que tem na busca de uma solução para engrandecer Porto Alegre, e que encontra no seu caminho toda a sorte de dificuldades, mas tenho a certeza de que o senhor há de vencer e Porto Alegre terá um grande Teatro da OSPA no local devido, sem nenhum problema. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente; Sr. Secretário Beto Moesch, quero saudar também, e de uma forma muito especial, a Secretária Rosane Zottis Almeida; saudar os arquitetos Marcelo Allet e Oscar Francisco Carlson, e dizer que é um prazer para a Câmara recebê-los. Quero saudar os porto-alegrenses que acompanham o nosso debate; para que possa haver uma compreensão dos trabalhos desta tarde, eu queria dizer que há um artigo no Regimento Interno da Câmara que permite que um Vereador solicite um comparecimento dos representantes do Executivo para que, no plenário, coloquem-se à disposição das senhoras e dos senhores Vereadores para os esclarecimentos necessários em relação aos projetos de lei em tramitação na Casa ou em relação às políticas públicas que estão sendo apresentadas à sociedade porto-alegrense pelo Executivo. Quero saudar também a presença do Dr. Ivo Nesralla, que acompanha este debate. Quero dizer qual é o objeto do nosso trabalho, porque já se falou sobre muitos temas e talvez não fique claro para quem está acompanhando o porquê estamos, neste momento, recebendo a Srª Secretária e o Sr. Secretário. Nós estamos tratando de analisar um Projeto de Lei do Executivo que chega a esta Casa para que autorizemos ou não a concessão de uso de uma área para a implantação do Teatro da OSPA de Porto Alegre. Evidentemente que a autorização de concessão não exclui - como subentendeu aqui um Vereador que me antecedeu - nenhuma exigência legal do conjunto das Leis que trata da questão da concessão pública para utilização de qualquer equipamento. O fato de nós aprovarmos a Lei é um passo decisivo, fundamental, mas é necessário que, posterior a isso, cumpram-se todos os ritos, como já foi aqui colocado pelo Vereador-Secretário Beto Moesch.

Portanto, nós estamos neste momento em comparecimento, momento que serve para dar visibilidade ao Projeto apresentado, e faça com que as decisões dos Vereadores e das Vereadoras sejam embasadas no conjunto das informações para que possamos, enfim, dar o nosso voto consciente da nossa responsabilidade em relação a ele.

Eu queria - falando especificamente sobre o Projeto - lembrar à Vereadora que me antecedeu, que nós não estamos-nos referindo a nenhuma área anteriormente tratada para os equipamentos aqui citados. Está prevista nesta área a construção da Câmara Municipal e, ao lado da Câmara Municipal, um equipamento da Administração Pública. A Administração Pública vai dar uma concessão de uso para um equipamento fundamental desta Cidade do ponto de vista cultural, que é a sede da sua OSPA.

Evidentemente que nós temos que comemorar as informações de que este será um prédio construído dentro do conceito de sustentabilidade, o que nos prova que não há nenhuma contradição entre a busca de um equipamento cultural como a sede da OSPA e a preservação ambiental do parque, que é uma das áreas sobre a qual os porto-alegrenses dedicam maior afeto.

Concluo, Sr. Presidente, lembrando também às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que todas as demais exigências legais serão cumpridas: o estudo de viabilidade econômica; a passagem pela análise da Cauge; a análise do Conselho Municipal do Meio Ambiente; a audiência pública, tudo isso são etapas de um processo que serão evidentemente cumpridas de acordo com os calendários que são propostos inclusive pelas Legislações existentes.

E, por último, eu gostaria que nós nos focássemos exatamente nessa temática, na necessidade da construção desse equipamento que está sendo proposto de uma forma absolutamente transparente. Nós, inclusive, já fizemos uma audiência pública de duas comissões conjuntas - da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Habitação e Urbanismo -, com a presença dos representantes da sociedade. Hoje, avançamos mais no caminho da explicitação do Projeto. Estamos ouvindo e ouviremos, evidentemente, as representações da Cidade, as representações técnicas, ambientais, culturais, porque isso é parte de um processo de construção de uma lei.

Mas eu queria dizer que hoje eu estou pedindo urgência deste Projeto, mas fiz questão de só apresentar o Requerimento de Urgência após o Comparecimento de hoje, porque será um momento fundamental de retirada de nossas dúvidas. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereadora.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Sr. Dr. Goulart, Presidente desta Casa; prezada Secretária Rosane Zottis; prezado Secretário Beto Moesch; Dr. Ivo Nesralla, Presidente da OSPA, é uma satisfação tê-lo aqui; demais componentes da Mesa, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, em primeiro lugar, não é necessário dizer da importância da OSPA, do seu papel e da sua historia na nossa Cidade. Aliás, Ver. Dr. Goulart, tivemos a honra propor a homenagem aos 55 anos da OSPA, realizado no ano passado aqui, por ocasião do seu aniversário, numa belíssima solenidade. Portanto o reconhecimento à OSPA.

Em segundo lugar, o entendimento de que a nossa orla será qualificada por um equipamento desse tipo, portanto, nós não temos nenhuma oposição, em princípio, a que se instale nessa área o Teatro da OSPA.

Também levamos em conta uma série de contrapartidas previstas ou enunciadas, ao menos no Projeto: seria promover a qualidade de vida e do meio ambiente da área urbana; o acesso gratuito à população para evento de música erudita; Projeto de atuação da OSPA através da integração de ações públicas e privadas, ou seja, encontrar mecanismos para que a população tenha esse acesso; e uma adequação arquitetônica do teatro da OSPA com a paisagem, promovendo a qualificação paisagística e o patrimônio cultural da Cidade; e, por fim, a sustentabilidade ambiental.

Tudo isso já nos traz, Secretaria Rosane, a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental. Isso é evidente! Eu creio que vão ser necessárias algumas adequações viárias; eu acho que são possíveis. Nós temos duas vias importantes: a 1ª Perimetral e a que vai pela orla do Guaíba, a Edvaldo Paiva. Mas há hoje, como disse o Ver. Adeli, um engarrafamento que eu acho que está no período anterior. Então tem que ser feito o Estudo de Impacto Ambiental, e têm que ser previstas as obras complementares.

Uma segunda questão: o Projeto, por um lado, fala na concessão de 5 mil metros quadrados, mas aventa a hipótese de que mais 8 mil, 473 metros quadrados poderão ser usados para atividades complementares, estacionamento, acessos, carga e descarga, paisagismos.

Eu creio que este Projeto, Dr. Ivo Nesralla, e queria dizer isso ao Executivo, deveria precisar mais isso aqui. Vamos imaginar uma situação, 8 mil e 400 metros quadrados para estacionamento, acessos, e acabou com o Parque! Tem que haver um limite aqui. Aí tem o prédio de 5 mil metros quadrados, sobram 8 mil 473 metros quadrados. Até que limite será estacionamento, acesso, carga e descarga? Porque, senão, o paisagismo fica um enunciado. Eu acho que mesmo a OSPA, e o Dr. Ivo Nesralla compreendem que nesse espaço aí nós temos que ter um espaço, evidentemente, para estacionamento, mas tem que ter uma área de Parque nos 8 mil e 473 metros quadrados. Uma vez balizado qual é o percentual, o que este Projeto não traz, aí o Projeto arquitetônico vai considerar: é suficiente para o estacionamento ou vamos ter que fazer um estacionamento subterrâneo? Compreendem?! A Cidade tem que ter critérios mais precisos.

Uma outra questão: prazo de três anos, a contar da aprovação do Projeto, para a conclusão da obra, prorrogáveis por mais três anos. Mas qual é o prazo para a apresentação e a aprovação do Projeto? Senão, estaremos concedendo um parque, e, daqui a 20 anos, é apresentado o Projeto. Não é a intenção; nós queremos ajudar para que não seja assim. Então, também têm de haver prazos para a apresentação do Projeto, para a aprovação e, depois, para a execução.

Uma outra questão: qual é o regime urbanístico apresentado? No Projeto não consta! Esta Casa, Vereadores, têm de fazer uma concessão sabendo do que se trata. Vai ser permitido um prédio de cinqüenta andares? Estou exagerando, mas o projeto arquitetônico terá de levar em conta as determinações do regime urbanístico. Como hoje é regime urbanístico de parque, não tem regime definido?! Eu acho que esta Casa quer aprovar, irá aprovar, mas quer saber quais são as condições, porque se o projeto arquitetônico tem de ser adequado ao paisagismo, tem de levar em conta os critérios paisagísticos - o Executivo nos traz a proposta, nós vamos analisar.

Para concluir, vou falar do regime urbanístico. Então, falta regime urbanístico, faltam prazos para a apresentação do Projeto e faltam limitadores na área que poderá ser cedida como adoção.

E o quarto aspecto, Dr. Ivo, eu acho que seria fundamental a apresentação do esboço do projeto arquitetônico; o problema é que depende da definição do regime urbanístico. Mas que esse projeto arquitetônico fosse, de certa forma, no devido momento, ao menos discutido com a cidadania, com esses parâmetros mais ou menos definidos.

Para concluir, eu vi que há certa polêmica; sei que há uma urgência aqui, mas eu acho que, delimitados esses parâmetros, seria importante uma discussão com a sociedade para conquistá-la, porque com esse aval da sociedade, mediante uma audiência pública, encontraríamos um caminho, e isso significa, também, melhores condições para a captação de recursos, etc.

Finalizando, nos parece que é importante a questão do trânsito, mas parece que não conflitam com o problema de vizinhança os problemas de trânsito que são equacionáveis. E nós precisaríamos de - levando em conta que hoje é um parque da Cidade - alguns parâmetros que não o desfigurem de forma a conflitar com a cidadania.

Então, parabéns pela iniciativa, mas nós queremos esses complementos, Secretária Rosane Zottis, para podermos votar, conscientemente, algo bom para a Cidade, algo bom para a OSPA, em razão do carinho que nós temos pela OSPA. No entanto, aqui precisa mais do que carinho; precisa de racionalidade, precisa de conhecimento de causa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

O Ver. Ismael Heinen está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós já temos nos manifestado sobre a OSPA de uma maneira bem clara, bem objetiva, pois cabe a nós, Poderes Públicos constituídos, Prefeitura, Câmara de Vereadores, enfrentarmos esse problema.

Nobre Secretário Beto Moesch e nobre Secretária de Planejamento, se houver óbices ou obstáculos para que nós possamos aprovar a concessão desse lote para a construção da OSPA, eu penso que nós teremos que ser suficientemente inteligentes e capazes para removermos esses obstáculos.

Vejam, senhores, que se trata de uma área artificial. Se nós tivermos que deslocar ou adaptar algumas coisas - e me perdoem os ambientalistas -, com certeza nós teremos que compensar isso de uma forma ou de outra, pois o que nós não podemos, de maneira nenhuma, é nos dobrarmos e fazermos com esse Projeto seja novamente adiado.

A Cidade precisa do verde, mas ela precisa também da sua história, e a música também ajuda a construir a história de uma Cidade. A história é secular, é milenar, e, na música, está a cultura e a história do povo que a mantém.

Eu ouvi muitas pessoas falarem que, para a concretização deste Projeto, tem de haver um projeto. Eu vejo uma singularidade na apresentação deste Projeto, nobres Vereadores, qual seja, para que a OSPA possa desenvolver os seus projetos ela precisa ter a segurança de que essa área seja passada para ela, uma vez que a construção de projetos envolve custos. E nós temos que acreditar nos Poderes constituídos, na nossa SMAM, na nossa Secretaria do Planejamento, removendo-se os obstáculos, conforme a lei, para eles poderem viabilizar de uma forma correta e fazer com que a OSPA tenha um local privilegiado na nossa Cidade, porque, com certeza, além do seu desenvolvimento, da sua representação cultural, ela vai dar mais um passo necessário para o nosso desenvolvimento turístico, o que nós precisamos também enfrentar com denodo, com muita perseverança, que já é a sétima economia do mundo, e ela precisa se adiantar mais.

Então, em nome do Partido da Frente Liberal, eu quero deixar aqui a confirmação de que este Vereador estudou a questão e seremos amplamente favoráveis, da maneira que está proposto o Projeto, porque nós temos que ser mais práticos. É o engenheiro que fala, é claro, não me interessa o que aconteceu nas outras gestões; eu estou agora como Vereador. E nós precisamos encarar o futuro com a modernidade necessária da compreensão, da vontade política de fazermos aquilo que nós achamos que tem que ser feito nesta Cidade. E sermos suficientemente capazes e inteligentes de remover os obstáculos que, por ventura, haja.

Essa é a nossa posição, Sr. Presidente. Parabéns por esse projeto; queira Deus que eu possa ser um dos que votará, e a OSPA ser, não aquinhoada, mas dada em pagamento por tudo que ela fez pela historia da nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. Agora, depois da manifestação dos Vereadores, os Secretários anotaram os pontos que viram importantes. O Secretário Beto Moesch, cavalheirescamente, cede este momento à Secretária Rosane.

 

A SRA. ROSANE ZOTTIS ALMEIDA: Bom, senhores, enfatizando o que já foi dito, eu quero colocar que, no entendimento da Secretaria do Planejamento, prédios de natureza cultural, urbanisticamente, no nosso entender, eles podem estar, sim, perfeitamente integrados à área de parques urbanos, que é o caso de que nós estamos tratando. E até lembrá-los que um bom exemplo disso é o Auditório Araújo Vianna.

De todas as preocupações que aqui foram colocadas, eu anotei as que me dizem respeito e vou tentar responder.

Na verdade o Projeto de Lei autoriza a concessão do uso, ele não aprova o projeto; ele apenas disponibiliza o espaço para que o projeto seja desenvolvido. Então, na hipótese desse Projeto de Lei ser aprovado, o Dr. Ivo terá de providenciar o projeto arquitetônico propriamente dito. Previamente à aprovação do projeto arquitetônico, teremos que analisar o estudo de viabilidade, e esse estudo de viabilidade somente poderá ser analisado mediante a análise de um Relatório de Impacto Ambiental. Esse Relatório de Impacto Ambiental certamente fará todas as análises necessárias e preverá possíveis medidas compensatórias.

Em relação ao regime urbanístico, que colocaram aqui que deveria de estar previsto na Lei, eu quero esclarecer que se trata de uma Área Especial, prevista no Plano Diretor, e não somente essa como outras Áreas Especiais não possuem regime urbanístico definido em lei; elas são definidas mediante um instrumento de projeto especial, assim definido no Plano Diretor. Então, no estudo de viabilidade será avaliado, através da proposta apresentada, dentro da área delimitada pelo Projeto de Lei, a proposta do Teatro.

Em relação ao estacionamento, na verdade, será atendida a previsão de vagas de estacionamento prevista no Plano Diretor; e o estudo de viabilidade também poderá dar esse detalhamento, o que, no presente momento não temos; temos apenas a definição de um espaço no qual o Teatro irá desenvolver o seu projeto. A partir daí, um estudo de viabilidade vai definir esse detalhamento como qualquer outro projeto especial.

 

O SR. RAUL CARRION: Eu creio o seguinte: se ficar definido somente pelo número de pessoas que vão estar dentro do Teatro, pode ocupar cem por cento. Acho que nós temos que delimitar um percentual, porque é uma área suplementar, e aí, se a solução ali não couber, tem que ser encontrada uma outra solução arquitetônica. Eu quero preservar uma parte, pelo menos, para paisagismo. Pode ser dentro dessa lógica, mas nós estamos propondo uma outra lógica: um projeto especial; pode ser simplesmente uma decisão do Executivo, mas nós estamos propondo compartir essa decisão com a Câmara, por não ser uma área comum da Cidade. Então, mantenho as propostas, sei que há essa outra alternativa discricionária do Executivo, mas estou propondo que não seja uma alternativa discricionária; que seja negociado com a Casa, que tem de aprovar neste momento. Acho que é justo.

 

A SRA. ROSANE ZOTTIS ALMEIDA: Na verdade, neste momento não é possível, porque, como eu disse, nós não vamos aprovar agora o Projeto, nem temos essa possibilidade antes que o estudo ambiental seja realizado; nós não podemos atropelar. Na verdade, nesse estudo ambiental que será feito, na seqüência, assim como foi feito para o Teatro da OSPA lá no Shopping Total, será analisada a questão do tráfego e a questão até de volumetria que, no caso, me parece que aqui não será tão significativa.

Então, no presente momento, não temos como precisar exatamente a tipologia. O número de vagas, sim, é possível, porque há uma previsão de área construída, e, através do Plano Diretor, já podemos prever quantas vagas serão necessárias para esse equipamento. Isso é possível ser feito.

Com relação à audiência pública, assunto que foi bastante falado aqui, certamente em havendo o estudo ambiental, posteriormente, ao final do estudo, ele culmina com uma audiência pública. Isso deverá acontecer no momento propício.

Acho que algumas outras colocações, como prazos para a execução da obra, são assuntos que podem ser até pautados e colocados em nível de emenda nesse Projeto de Lei.

Acredito que sejam esses os itens que coube a mim responder.

Quero finalizar, agradecendo pela oportunidade de estarmos aqui, meu colega Marcelo e eu, apresentando este trabalho, para mostrar aos senhores que realmente foi realizado um estudo, foi realizada uma análise para se chegar a esta proposta. Quero agradecer por as manifestações, mesmo aquelas que mostraram preocupações em relação ao Projeto de Lei, pois acho que é dessa forma que a gente evolui; quero dizer que entendemos todas como legítimas e vamos utilizá-las para aperfeiçoar o nosso trabalho. Muito obrigada a todos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(A Verª Margarete Moraes assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço à Secretária de Planejamento Municipal em exercício, Srª Rosane Zottis Almeida.

 

O SR. ERVINO BESSON: Secretária, como esgotou a inscrição dos Vereadores, e eu não poderia falar, porque nós temos um compromisso agora, quero dizer que eu acho que tudo o que foi discutido foi extremamente importante para esta Casa. Eu acho que, quando nós temos na Mesa uma elite como o Dr. Nesralla, pela sua história, como a Dra. Rosane e o Secretário Beto Moesch, eu acho que os Vereadores que têm algumas dúvidas, no decorrer da discussão desse Projeto, chegarão a um acordo, e eu acho que quem vai ganhar com isso, sem dúvida nenhuma, é a cidade de Porto Alegre.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

O Sr. Beto Moesch está com a palavra.

 

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Verª Margarete Moraes. Eu vou, depois, de forma muito rápida, chegar também a outros assuntos colocados. Mas nós estamos diante de um projeto - não estou falando de Projeto de Lei - de construção do qual o Prefeito entendeu que deveria repassar a decisão para a Câmara de Vereadores, o que legalmente não precisaria; precisaria, sim, da licença, da autorização administrativa, mas não é obrigação repassar um projeto desses à Câmara de Vereadores. O Prefeito entendeu, pela complexidade, pela história não só do Teatro da OSPA, mas de todos os conflitos existentes na Cidade com relação ao uso de parques, de praças, e pela importância do Teatro da OSPA, etc. , que se deveria apresentar uma proposta preliminar do Executivo, para que a Câmara de Vereadores, junto com o Executivo - e por isso estamos aqui também hoje - amadurecesse essa proposta preliminar. Então, é importante colocar isso, porque se abre um precedente fundamental na Cidade, de que projetos de grandeza como esse, com impactos positivos e negativos como qualquer projeto - tudo tem impacto positivo e negativo -, passe pela Câmara de Vereadores. Abre-se um precedente fundamental, e o Poder Legislativo não pode mais, na minha opinião, abrir mão desse instrumento. Então é importante colocar que isso poderia ficar limitado ao processo de EVU, licença ambiental, e ali se discutir essa proposta.

Eu colocaria o seguinte: eu, particularmente, concordo com o Ver. Raul Carrion, que foi muito bem na sua colocação, colabora muito com o processo, e com a Verª Sofia Cavedon, na minha opinião - não falo agora aqui, obviamente, pelo Planejamento -; eu entendo que, se for para amadurecer o processo, por que não esmiuçar um pouco mais, avançar um pouco mais no Projeto de Lei, definindo o regime urbanístico? Eu falo agora aqui pela SMAM, e não pelo Planejamento, nem pela Prefeitura, já que o espírito é de melhoria do Projeto. Então, eu, particularmente, como Secretário, entendo que seria uma maneira de tirar dúvidas ou esclarecer melhor como é que vai ficar. De qualquer maneira, é uma área de interesse cultural; ela tem todo um atributo diferenciado de construção, tanto por ser em parque quanto por ser uma Área de Interesse Cultural, como a própria Exposição de Motivos diz. Eu recomendo que todos leiam com atenção a Exposição de Motivos, porque ela é muito explicativa com relação ao Projeto.

Nós não estamos suprimindo a área de parque, Verª Sofia. Não é uma supressão; aqui não caberia compensação, porque não é uma supressão, embora haja, sim, sempre uma preocupação da SMAM e principalmente das organizações não-governamentais em não fazer construções... Quando a gente fala em “área verde”, não se quer dizer que tenha ali o verde, mas um espaço de praça ou parque. É, sim, uma preocupação, sempre foi e sempre será, mas não há supressão. Nós entendemos - senão nós nem estaríamos aqui agora; seríamos voto vencido - e só aceitamos por ser um equipamento do Parque, de uso comum, mais até do que o Araújo Vianna, porque ele vai ter uma visitação específica em virtude do tipo de prédio. A própria Exposição de Motivos coloca que vai haver disponibilização para uso público. Até mais do que o Araújo Vianna, pelo que está no Projeto de Lei, ele vai ser mais do Parque do que o próprio Araújo Vianna. Então, não há supressão; pelo contrário. Só para colocar nesse sentido: é verdade, a Câmara de Vereadores, e principalmente o Executivo, trabalharam muito bem, com audiências públicas, a localização do atual sambódromo. Sim, sim, isso tem que ser feito aqui também, sem dúvida. Inclusive foi criado - saiu agora, mas o Ver. Humberto Goulart criou uma comissão especial justamente para isso, e se trabalhou... Isso não encerra na Câmara, porque vai haver, obrigatoriamente, uma Audiência Pública, porque a SMAM, obrigatoriamente por Lei, tem que exigir agora ou o EIA-RIMA ou o RIA, que são os estudos previstos na Lei do Licenciamento Ambiental de Porto Alegre.

Portanto, nós vamos ter que fazer todos os estudos, todas as exigências legais que o órgão ambiental, isento e independente, tem que fazer, e ainda promover a Audiência Pública, que será, sim, Verª Sofia, tanto quanto foi a do Shopping Total, amplamente divulgada e com ampla participação da sociedade. Há divulgação por Lei Federal, inclusive; tem que ter divulgação nos jornais. O próprio fato de nós estarmos debatendo esse assunto na Câmara já mostra que vai ter que haver Audiência Pública, ou seja, nós já estamos mostrando que, independentemente de onde for o Teatro da OSPA, ele vai ter que passar por uma Audiência Pública amplamente divulgada à sociedade. Obviamente que nós jamais aprovamos projetos, e não podemos, sem fazer Audiência Pública, e por isso há as licenças.

Então, na realidade, o Projeto de Lei é apenas uma primeira etapa de todo um processo ainda a ser desencadeado e que, claro, a Câmara de Vereadores tem o direito e o dever de aprimorar e amadurecer; na minha opinião, o projeto é muito bem colocado com relação ao regime urbanístico e outras questões aqui trazidas.

Sobre a Pista de Eventos eu sempre disse, Verª Clênia, no debate interno, que, com certeza, nós iríamos nos lembrar da Pista de Eventos. Nós não podemos nos esquecer - o Ver. Garcia estava junto; claro, as coisas que aconteceram na Cidade precisam ser lembradas sempre. É parecido? É parecido, sim, embora para um uso diferenciado, um tamanho diferente; mas o Prefeito decidiu que deveria ser através de um projeto de lei. A Pista de Eventos não teve projeto de lei, não houve o debate aqui como está sendo feito. Foi direto - não estava errado -, mas por isso é que eu falei do precedente. Abre-se um precedente quando o Prefeito, para propor o projeto, antes passa pela Câmara de Vereadores. Então, aqui há uma grande diferença com relação à Pista de Eventos. E lá a comunidade não quis a Pista de Eventos. Houve uma mobilização dos moradores do bairro Menino Deus, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, da Promotoria do Meio Ambiente, enfim, vários agentes da sociedade se mostraram contrários à Pista de Eventos ali, num primeiro momento, no próprio Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, e, num segundo momento, no Parque Marinha do Brasil. Agora, isso tem que ser lembrado? Sim, e foi muito bem lembrado, no caso, pelo Ver. Todeschini.

Com relação à colocação da Verª Maristela Maffei - Presidente, estou só tentando responder os quesitos, por obrigação -, que traz um debate, como eu disse no início, importante: o que fazer com praças e parques? Esse é o debate que nós queremos traçar: o que nós vamos fazer com praças e parques? São 30 CTGs em praças, são 15 terminais de ônibus. Nós aprovamos aqui na Câmara a transformação de áreas verdes em Áreas Especiais de Interesse Social, ou transformamos, também, áreas de proteção do ambiente natural em Áreas Especiais de Interesse Social, ou seja, nós estamos privatizando o uso desses espaços, porque há invasões nessas áreas.

O grande problema, eu sempre digo isso, geralmente não está nos projetos que solicitam licença ambiental e, muito mais do que isso, que passam por projetos de lei; o problema é a informalidade que invade as áreas, e nós não temos, depois, o que fazer: resta em transformá-las em Áreas Especiais de Interesse Social. Nesse caso não há nada o que fazer mesmo, aí nós estamos perdendo, literalmente, essas áreas verdes.

E, por isso, há esse Projeto, que é o chamado BRT, de mudar a concepção do sistema de transporte coletivo da cidade de Porto Alegre, que é o mesmo há 30, 40 anos. O transporte é bom, os ônibus são bons, mas o sistema é o mesmo; todos chegam ao Centro. Vejam, o que é a Praça Parobé, senão um terminal de ônibus? Não é mais praça, só o nome ficou praça! Portanto, nós, com esse Projeto, vamos retomar as praças do Centro da Cidade, que hoje são terminais, para que sejam efetivamente praças, porque não vai mais haver terminais no Centro. Então isso é benéfico, nós estamos conseguindo, através de um Projeto maior, reaver as praças da Cidade, que hoje são terminais de ônibus, como, por exemplo, a Praça Parobé, que só é praça no nome.

Concluo, Verª Margarete Moraes, concordando com o Ver. Dib. Reconheço - não estava na SMAM na época - que o Centro de Eventos não é uma boa concepção arquitetônica e construtiva, mas está lá no Parque Harmonia, sim, passou a ser um Centro de Eventos, mas, realmente, não é o que nós queremos, nós não queremos aquilo que já está lá. Nós queremos - seja que projeto for, dentro ou fora de uma área verde - projetos sustentáveis, o que é possível, sim, e que já é uma realidade no mundo. E, por isso, propusemos esse Projeto de Lei com construção sustentável, como muito bem diz a Exposição de Motivos.

 E, finalizando, volto a insistir: cabem, sim - porque é um Projeto de Lei, não só no processo de licenciamento, mas os próprios Vereadores podem aprofundar o debate, porque isso está na Lei, e é possível fazer as alternativas locacionais. Claro, isso faz parte do processo, é possível, sim; deve-se, até, propor alternativas locacionais. Essa é uma proposta que a Prefeitura entendeu que era a melhor, mas a Prefeitura não é o fim em si mesma, muito antes pelo contrário. Por isso o Prefeito remete à Câmara para que ela diga, então, se realmente isso aqui está bom ou não. A SMAM entende isso como aceitável, porque nós também evitamos, ao máximo, construções, seja do que for, em áreas verdes. Isso é uma filosofia, uma doutrina da própria SMAM, não é nem deste Secretário, isso faz parte da história da SMAM.

Nós estamos debatendo, já debatemos aqui várias vezes, e queremos debater cada vez mais, justamente isso: os usos em praças e parques, as construções em parques e praças - é isso que nós queremos debater.

Portanto, nós entendemos que, por trás desse Projeto de Lei do Teatro da OSPA, há muito mais. E nós precisamos finalmente decidir sobre esses espaços imprescindíveis para Cidade, inalienáveis, que só podem ter uso comum - não é nem uso público, é uso comum, que é mais do que uso público -, ou seja, as pessoas poderem adentrar e assim por diante. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Bem, eu quero agradecer, em nome da Casa, a presença da Sra. Rosane Zottis Almeida, Secretária de Planejamento Municipal em exercício, de seus Assessores; do Sr. Beto Moesch, Secretário Municipal do Meio Ambiente, que também veio acompanhado dos seus técnicos; a presença do Dr. Ivo Nesralla, Presidente da OSPA; e quero dizer que esse assunto, que é de interesse tão relevante para cidade de Porto Alegre, certamente terá continuidade na reunião de Mesa e Liderança para que os Vereadores e Vereadoras possam dar os seus encaminhamentos.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h02min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 17h04min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, o Secretário da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Osmar Terra, escreve um artigo, hoje, no jornal Zero Hora, na sua coluna de Opinião, em que assevera não ser necessária aquela quantidade de leitos hospitalares que é exigida pela sociedade de Porto Alegre e pela sociedade do Rio Grande do Sul em relação às necessidades provenientes da prevenção, e, depois, a seguir, de um processo terciário de hospitalização, numa tese que eu peço licença para discordar. A desospitalização pode se dar em países de primeiro mundo, onde se tem número suficiente de equipes de saúde da família fazendo a prevenção e fazendo a promoção da saúde. Mas é indispensável não só a manutenção do número de leitos já existentes, como é pungente, como é necessário, no momento, por falta de prevenção, e principalmente por falta de tecnologia de ponta, que nós mantenhamos não só o número de leitos, mas aumentemos o número de leitos na Capital.

Quero que o Sr. Secretário compareça à Emergência do Hospital Conceição. Nesta semana, no jornal Diário Gaúcho, há uma foto de um paciente deitado num sofá desse Hospital, sem as mínimas condições de conforto para suportar a sua doença.

Peço ao Sr. Secretário que compareça à Emergência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre para ver a grande quantidade de pessoas tratadas de forma desumana, de uma forma absolutamente incompatível com a dignidade do ser humano, e peço a ele que compareça às Emergências dos outros hospitais públicos de Porto Alegre, inclusive da Santa Casa. Porque é indispensável que entremos numa era muito mais avançada e desapareça o hospital. Olha a tragédia, Ver. Oliboni, que temos hoje com os leitos psiquiátricos! A permanência de uma pessoa, às vezes, por uma, duas semanas, em condições insuportáveis, nesses verdadeiros “navios negreiros” que são as nossas Emergências, faz com que nós tenhamos ainda uma necessidade gritante da manutenção do número de leitos e até do aumento do número de leitos hospitalares, porque uma das vergonhas deste País é o tal de teto hospitalar, limitando inclusive os atendimentos, desumanizando os atendimentos, causando, assim, omissão de socorro incompatíveis com a idéia de estarmos já no ano 2006 com tecnologia, com atendimento, com disponibilidade, com acesso fácil, com proximidade, todas essas coisas com as quais não contamos num Sistema de Saúde, que faz com que tenhamos uma premente necessidade de mais leitos hospitalares na Cidade de Porto Alegre. E não vamos suportar o fechamento de outros hospitais como o Beneficência, como o Hospital Vila Nova, nem com a redução de leitos de hospitais como se faz, para nos adaptarmos a um teto. Isso é, no mínimo, desumano, isso é, no mínimo, um retrocesso, isso é, no mínimo, inaceitável.

Por isso peço licença para discordar do Sr. Secretário Osmar Terra, e, talvez, neste convite que eu faço de visitar os nossos Postos e ver que nós temos oitenta e dois Programas de Saúde da Família, quando a Cidade de Salvador tem seiscentos, quando Belo Horizonte tem quatrocentos. Não fazemos prevenção, temos uma estatística comprovando que não há prevenção nesta Cidade, e há uma necessidade, por não ter prevenção, de mais leitos hospitalares.

Esse artigo, de que diminuiu o número de leitos hospitalares, me deixou assustado, causando uma hecatombe nesta Cidade, contra o interesse dos usuários.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, primeiro, parabenizo V. Exª pelo assunto levantado.

Se observarmos os dados da Organização Mundial de Saúde, nos últimos cinco anos, aumentaram em mais de 40% os pacientes que precisam de atendimento psiquiátrico.

E, por outro lado, baixaram os leitos.

Aqui, em Porto Alegre, vivemos um drama, porque também atendemos o interior do Estado; o Estado todo procura o centro de referência, que é Porto Alegre.

Nós fomos ao PAC da Cruzeiro, e percebemos pacientes em colchonetes, e os próprios diretores, apavorados, não conseguem atender à demanda; pacientes ficam oito, dez horas esperando um atendimento.

Espero que, agora, com o seu Governo, que já declinou que destinará os recursos para a saúde, possamos, juntamente com o Governo Federal e o Municipal, trabalhar essa questão em conjunto, porque não é possível ver um paciente psiquiátrico ser atendido oito horas depois, precisando de um atendimento imediato.

O pronto atendimento tem de haver em todos os postos de saúde e em todos os hospitais.

Isso ajudará a reduzir o sofrimento, a angústia do familiar que vive preocupado em não conseguir leito na cidade de Porto Alegre.

Parabéns pela sua iniciativa.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Obrigado, Ver. Oliboni.

Quero dizer - e fazer um pedido encarecido ao Sr. Secretário - que concordo plenamente que todo o Programa da Saúde da Família que for instalado vai promover a prevenção, vai esvaziar o hospital, e a solução está no Programa de Saúde da Família, sim. Fui um dos que construíram os 13 primeiros postos de Saúde da Família na cidade de Porto Alegre, junto com o Murialdo e mais outras iniciativas isoladas no Hospital Conceição, e V. Exª (Ver. Oliboni) é testemunha disso.

Agora, o que não se pode aceitar é achar que não precisamos do leito hospitalar.

Precisamos do leito hospitalar, inclusive no Hospital de Pronto Socorro Municipal, que vive uma crise brutal de falta de leitos.

Precisamos do leito psiquiátrico lá na vila Cruzeiro, onde temos 30 leitos, e as pessoas ficam deitadas no chão, muitas vezes, até sem colchonetes, e muitas vezes apenas com cobertor para deitar em cima. Então essas condições mínimas de atendimento, de dignidade humana, de respeito ao sofrimento dos outros e, principalmente, de provisão dessas necessidades primárias, e não fazer com as nossas Emergências, que um paciente com acidente vascular cerebral passa uma noite inteira sentado numa cadeira, quando é necessário e imprescindível que ele tenha um leito para se deitar. As pessoas não têm o direito de morrer com dignidade?! É por isso que, por enquanto, acho extremamente precoce, acho extremamente avançado, é uma ousadia que pode dar frutos completamente diferentes daqueles que esperamos achar que nós não precisamos de leitos hospitalares; ao contrário, hoje, a Cidade é carente de leitos hospitalares, precisa de mais leitos hospitalares, por enquanto, até um dia estabelecer um sistema adequado, decente, que respeite os seus usuários, que respeite os seus pacientes, aí, então, sim, com prevenção e com tecnologia de ponta - as duas juntas, nas duas pontas -, com isso, nós vamos poder dizer que os leitos passam a ser ociosos.

Por enquanto, estamos muito longe, na cidade de Porto Alegre, e muito longe, no Estado do Rio Grande do Sul, de ter uma situação ideal. E esse artigo do Sr. Secretário me trouxe não uma visão com a qual eu concordo, de prevenção, como Médico, mas principalmente um açodamento, uma idéia apressada de um momento terrível que vive a assistência médica no Rio Grande do Sul, e vive um sistema de saúde que poderia ser ideal por ser do Sistema Único, mas que tem calcanhares-de-aquiles que nos preocupam muito não só com as pessoas, mas que um dia outras pessoas muito mais próximas da gente, quando precisarmos, vão ter que enfrentar os óbices enfrentados agora por esses que, infelizmente, necessitam de um Sistema, por não ter condições de pagamento por terem baixa ou nenhuma renda. Essa é a grande preocupação. Que salvem, que permaneçam os leitos hospitalares, que se aumente inclusive, na cidade de Porto Alegre, o número de leitos.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o credo do engenheiro começa assim: “Sou engenheiro e me orgulho de o ser”. Eu vou dizer, também, que sou Vereador e me orgulho de o ser. Por que eu estou dizendo isso? Eu sou um Vereador atento, porque eu gosto de ser Vereador, porque eu me dedico a ser Vereador. E, quando eu faço alguma reclamação ou aponto alguma dúvida, o faço alicerçado no Regimento. Eu nunca diria que a presença dos Secretários, aqui, foi arbitrária, nunca! Digo com todas as letras, repito com todas as letras, que a forma de comunicar a presença dos Secretários foi absolutamente incorreta e anti-regimental. Existe o Regimento que diz, no seu art. 139 (Lê.): “O Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou de órgão não-subordinado à Secretaria, poderá comparecer à Câmara Municipal a convite (não foi), ou espontaneamente, para prestar esclarecimentos, após entendimentos com o Presidente, que marcará dia e hora para recebê-lo, aplicando-se, no que couber, as normas dos arts. 137 e 138”. O documento que comunicou a presença dos Secretários não era uma solicitação, foi uma comunicação, e eu acho equivocada. Portanto eu sou Vereador e me orgulho de o ser. E sou um Vereador atento, sou um Vereador que viveu os problemas da Cidade e continua vivendo os problemas da Cidade. Eu vi a Cidade crescer, eu ajudei a Cidade crescer. Eu vi aterrarem esta área. E, quando ela foi aterrada, foi para ser o Centro Administrativo Municipal, Estadual e Federal. Vejam quantos prédios do Governo Federal estão na área, a partir da Rua Washington Luís. Quantos prédios do Centro Administrativo do Estado estão colocados? E até 2003, essa área ao lado da Câmara era destinada ainda ao Centro Administrativo Municipal. O Ver. Estilac Xavier, ex-Secretário de Obras do Município, achou que deveria modificar a Lei do Plano Diretor e eliminar a destinação para área administrativa municipal. E ele foi bem sucedido no seu Projeto; a matéria foi aprovada e ficou, realmente, o local, para que a Câmara possa fazer o seu prédio administrativo, e foi isso que eu disse para os Secretários que aqui estavam e para o Dr. Nesralla, e, conseqüentemente, para todos os Vereadores.

E se não solicitei o tempo de Comunicação de Líder, naquela hora, para colocar as coisas em ordem, é porque eu não queria causar um mal-estar aos Secretários e ao ilustre e honrado convidado, Dr. Ivo Nesralla. Mas eu não afirmei nada equivocado, e não havia ninguém para dizer: “O Vereador que me antecedeu, errou! O Vereador que me antecedeu, errou!” Não, o Vereador falou a verdade! Esta área foi criada como área administrativa municipal, estadual e federal. O Município fez a Câmara, tão-somente, e a outra área o Ver. Estilac Xavier transformou em praça. Portanto, quando o Vereador João Dib quis auxiliar o Governo, que mandou um Projeto de Lei a esta Casa, não deveria ser criticado, ainda mais como o Vereador que me antecedeu. Quando a gente quer desprezar, diz “o que me antecedeu”, não cita o nome. Eu até espero que o Projeto da Verª Neuza Canabarro, que cria a Liderança do Governo, seja votado nesta Casa, para que, então, nós possamos dar à Liderança do Governo a força que tem, por Regimento; por enquanto foi por tolerância, foi por consentimento, ninguém tem nada contra, ninguém é contra a pessoa, mas, de repente, um liderado, se assim eu posso me chamar, se sente machucado, quando é dito: “O Vereador que me antecedeu”. Não, eu não antecedi ninguém; eu usei o meu tempo de forma absolutamente correta. Sou grato aos poucos Vereadores do Plenário, que me dispensam a atenção, e digo: Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Os poucos Vereadores presentes no Plenário lhe ouviram com todo o respeito, como deve ser sempre, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, nossa querida companheira; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e assistência do Canal 16, eu venho, aqui, em nome da Liderança da minha Bancada, Verª Sofia, Ver. Comassetto, fazer uma manifestação em função do relatório da ONU que destaca Porto Alegre como exemplo notável na distribuição de água.

No documento intitulado “A água para lá da escassez” Porto Alegre é mencionada como um exemplo notável na distribuição de água a preços acessíveis. Ver. João Antonio Dib, V. Exª que, inclusive, é parte dessa história, como eu e muitos outros, e queremos saudar e manifestar nossa alegria pela conquista da cidade de Porto Alegre com relação a essa deferência.

No Brasil, Porto Alegre se destaca, entre outras coisas, como um exemplo notável, entre muitos agentes públicos, de abastecimento de água; conseguiram tornar a água acessível a todos e a bom preço. Segundo o relatório (Lê.): “A reforma do setor de prestação de serviços produziu ganhos em termos de eficiência e de responsabilização democrática. O Departamento Municipal de Água da cidade fornece aos agregados familiares acesso universal e água segura a bom preço” - esse é o maior desafio mundial que se tem hoje - “e melhorou de forma drástica as taxas de recolhimento de receitas e reduziu as perdas de água. A transparência e autonomia política e financeira contribuíram de forma crítica para o sucesso. Como prova o exemplo de Porto Alegre, a reforma do setor de prestação de serviços pode reforçar o desempenho sem alterar os detentores das empresas que prestam os serviços. Este não é um caso isolado”. Mas é um caso extraordinário de sucesso. Porto Alegre abastece aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. Sendo a capital do Rio Grande do Sul, no Brasil, tem uma das taxas de mortalidade infantil mais baixas do País (14 óbitos por 1.000 nascimentos, num país em que a média nacional é de 65) e um Índice de Desenvolvimento Humano comparável ao dos países ricos. Um Governo Municipal eficaz em termos de fornecimento de água e de saneamento que desempenhou um papel importante nesta história de sucesso. Os preços da água para as famílias que consomem até 20m3 é subsidiado, e isso vem de uma longa construção, inclusive de toda a estrutura tarifária, meu caro colega Ver. João Antonio Dib, que também foi, por duas vezes, Diretor-Geral do DMAE, assim como eu fui, por uma gestão. Agora há outros gestores; e todo esse trabalho, os acúmulos e as correções continuaram se aperfeiçoando ao longo do tempo - a matéria cita aqui a universalização do atendimento com 99,5% de cobertura, com uma coleta de esgotos bastante avançada, e agora também com o incremento importante no setor de tratamento de esgotos. É evidente que muita coisa falta ser feita, mas Porto Alegre é um exemplo para o mundo, e isso nos deixa muito felizes, Ver. João Dib, Verª Margarete, apesar de termos tido aqui muita oposição e muita luta para firmarmos a estrutura ou os valores, os parâmetros tarifários, o que viabilizou esta condição extraordinária. Aliás, é bom ressaltar que também temos muito a comemorar, Ver. João Dib, porque o relatório que baseou esse destaque de Porto Alegre data de 2004. É evidente que o trabalho continua, e saudamos a atual gestão do DMAE, saudamos o Prefeito Fogaça, que recebeu o Prêmio, mas ele foi todo calcado no relatório elaborado em nossa gestão.

Aí está um bom exemplo no sentido de que há que se continuar, há que se receber apoio, reforço, e isso deve servir de exemplo a outros países no tocante às conquistas, como, por exemplo, uma entidade legal, distinta, que goza de autonomia financeira e operacional, uma autarquia que não recebe subsídios, que é auto-sustentável, que é independente financeiramente e pode, inclusive, buscar financiamentos de forma independente, isolada. Isso é uma conquista extraordinária que tem que ser comemorada pela cidade de Porto Alegre. Todos nos sentimos muito orgulhosos porque fizemos parte de um pouco dessa história ao longo dos anos, ao longo da vida do DMAE, quer seja ela por contribuição dos funcionários, quer seja ela pelo intenso processo de participação popular do último período, que aperfeiçoou, sem dúvida, as conquistas democráticas do serviço de saneamento, especialmente do abastecimento de água na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidente, por gentileza, solicito verificação de quórum, nominal.

 

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Solicito a abertura do painel eletrônico para que possamos proceder à verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza.

 

(Procede-se à verificação de quórum.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Bernardino está presente... Encerro o painel... Ver. João Antonio Dib, presente... Mesmo assim, não há quórum. Não há como corrigir o painel, mas eu estou corrigindo mais dois Vereadores presentes: Ver. João Antonio Dib e Ver. Bernardino Vendruscolo. Portanto, temos doze Vereadores presentes.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Srª Presidenta, quando o Vereador não responde a chamada ou não digita sua senha, ele é considerado ausente.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Sim, eu sei disso, mas alguém me falou que V. Exª não estava conseguindo digitar a sua senha.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Passou de um minuto e trinta segundos, por isso não digitei.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h32min.)

 

* * * * *